Comitê Gestor Municipal da LGMPE

 

Publicado em: 06/05/2013 11:00 | Autor: Marcos Junior / Jivago França - Dep de Comunicação

Criado comitê para auxiliar Lei das Pequenas e Micro Empresas


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Funcionários da Prefeitura de Jacarezinho e representantes de entidades do município se reuniram na última semana para criar um comitê para auxiliar na execução da Lei das Pequenas e Micro Empresas. Outro ponto destacado é a estruturação da "Sala do Empreendedor", tanto que funcionários da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio farão treinamento para atender ao local.

A reunião aconteceu nas dependências da Associação Comercial e Empresarial de Jacarezinho (ACIJA). O programa é uma iniciativa do SEBRAE/PR que visa contribuir para que as pequenas empresas usufruam de benefícios como a simplificação no recolhimento de impostos, desoneração tributária, simplificação do processo de abertura de empresas, alteração e encerramento de empresas, facilidade de acesso ao crédito e ao mercado, preferência em compras governamentais, estímulo à inovação tecnológica, incentivo ao associativismo e regulamentação do empreendedor individual.

O prefeito de Jacarezinho, Sérgio Eduardo de Faria, o Dr. Sérgio, destacou que é importante a participação de todas as entidades jacarezinhenses. "Queremos auxiliar as pessoas a sair da informalidade e ter sua pequena ou micro empresa legalizada", ressalta Dr. Sérgio.

O Índice de Desenvolvimento para Micro e Pequenas Empresas (ID-MPE), lançado pelo Sebrae/PR, em parceria com o Instituto Brasileiro de Produtividade e Qualidade (IBQP) é um dos balizadores utilizados no Programa de Desenvolvimento Local. O ID-MPE avalia o estágio de evolução do ambiente empresarial, institucional e de mercado nos municípios. Para o Secretário Municipal de Indústria e Comércio, Homero Pavan, é importante a criação deste comitê que se reunirá quinzenalmente para debater iniciativas para auxiliar a geração de empregos registrados e a formalização de pequenos e micro empresários. "