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Publicado em: 14/05/2010 09:06 | Fonte/Agência: Câmara Municipal de Jacarezinho | Autor: Administração

Proposições apresentadas pela vereadora Maria Luiza Boberg na sessão ordinária do dia 11/05/2010.


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INDICAÇÃO N. 162/2010, que, juntamente com o Vereador José Izaías Gomes - \"Zola\", \"Considerando que a Lei Municipal 2.260/2010, de 19 de abril de 2010, que \"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto Pio XII - Casa de Apoio Madre Leônia\", prevê em seu art. 1º que referido convênio objetiva atender pacientes portadores de neoplasia e; Considerando que não há previsão de atendimento aos demais pacientes que se deslocam até a cidade de Londrina para realização de outros procedimentos de saúde e; Considerando que esses pacientes não possuem local para atendimento, acolhida, estadia e alimentação enquanto aguardam o retorno a Jacarezinho; INDICAM à Mesa o envio de ofício à Prefeita Municipal, solicitando-lhe, junto ao departamento competente, a previsão de que TODOS OS PACIENTES QUE SE DESLOCAM ATÉ A CIDADE DE LONDRINA, PORTADORES DE NEOPLASIA OU NÃO, sejam beneficiados por convênio que contemple seu atendimento, acolhida, estadia e alimentação, alertando ainda que referido atendimento não poderá encerrar-se às 18 horas, tendo em vista que muitas vezes o horário de retorno ultrapassa este limite e os pacientes não podem ficar desabrigados após este período.\".

 

INDICAÇÃO N. 169/2010, que, Considerando que a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos é proibida em todo o território nacional desde 13 de julho de 1990; Considerando que muitos bares e casas noturnas de Jacarezinho frequentemente descumprem tal proibição e vendem bebidas alcoólicas a menores. INDICA à Mesa o envio de ofício à Prefeita Municipal, solicitando-lhe, junto ao departamento competente, que seja elaborada uma lei com o objetivo de punir os estabelecimentos que forem flagrados vendendo bebidas alcoólicas a menores de 18 anos com a cassação do alvará de funcionamento.\".

 

MOÇÃO DE APLAUSO N. 4/2010, que, juntamente com o Vereador José Izaías Gomes - \"Zola\", deve ser \"encaminhada aos Senhores Terceiro-Sargento APARÍCIO BENEDITO PRÍNCIPE, Terceiro-Sargento JOÃO CARLOS DE SOUZA, Soldado JÚLIO CÉSAR SOARES PEREIRA, Soldado ALEXSANDRO SAMPAIO, e à Senhora Soldado ROSELAINE GOMES DE OLIVEIRA, integrantes da Patrulha Escolar de Jacarezinho, pelo brilhante trabalho que vem realizando nas escolas de nosso Município.\".

 

 

REQUERIMENTO N. 80/2010, que, juntamente com o vereador José Izaías Gomes - \"Zola\", e considerando a necessidade de ampliação da rede de esgoto no Bairro Jardim Europa, nesta cidade; considerando que a empresa terceirizada pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, não está concluindo devidamente as obras realizadas até a presente data, deixando abertas as escavações; REQUER à Mesa o envio de ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita de Jacarezinho, solicitando-lhe as seguintes informações: Quando será concluída a implantação da rede de esgoto no Bairro Jardim Europa? No Termo Aditivo firmado entre o Município de Jacarezinho e a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR foi estabelecido que a conclusão das obras no Jardim Europa seria de responsabilidade do Município ou da empresa prestadora dos serviços? (Requerimento aprovado por unanimidade)