INDICAÇÃO N. 163/2010, que, \"INDICA à Mesa o envio de ofício à Prefeita Municipal, solicitando-lhe, junto ao departamento competente, que seja construído um posto de saúde na Vila Setti, na região da Patolândia, tendo-se em vista que serão construídas 50 casas populares naquela localidade.\".
INDICAÇÃO N. 164/2010, que, \"INDICA à Mesa o envio de ofício à Prefeita Municipal, solicitando-lhe, junto ao departamento competente, que seja construído um posto de saúde novo em Marques dos Reis, uma vez que o posto de saúde que lá existe é muito pequeno é não oferece a estrutura necessária para a equipe médica trabalhar.\".
REQUERIMENTO N. 77/2010, que REQUERIMENTO N. 71/2010, que REQUER à Mesa o envio de ofício à Senhora VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONETI, Prefeita Municipal de Jacarezinho, solicitando-lhe a seguinte informação: Encaminhar cópia completa do processo de dispensa de licitação n. 51/2010, realizado para contratação da empresa ZANI SERVIÇOS LTDA-ME com vistas ao fornecimento de 25 (vinte e cinco) profissionais para prestar serviços na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes. (Requerimento aprovado por unanimidade).
O que é ITR?
O ITR é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, tributo federal previsto no inciso VI, do artigo 153 da Constituição Federal. Sua apuração é anual e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel rural. Para fins de apuração, imóvel rural é considerado a área contínua localizada fora da zona urbana do município.
Confira aqui os valores do VTN /2025 - Link abaixo