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Publicado em: 14/05/2010 08:30 | Fonte/Agência: Câmara Municipal de Jacarezinho | Autor: Administração

Proposições apresentadas pelo vereador Edilson da Luz na sessão ordinária do dia 11/05/2010


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INDICAÇÃO N. 170/2010, que, \"Considerando que em nossa cidade funciona a Escola Itinerante Valmir Mota de Oliveira, instalada na Fazenda Itapema, um projeto em parceria com a Secretaria de Estado da Educação e M.S.T., que leva a educação aos acampamentos dentro da realidade campesina; Considerando que, por ser uma escola do campo, distante 20 km desta cidade, recursos como telefone e internet são impossíveis de serem utilizados, pois não há linhas telefônicas disponíveis, tampouco um telefone público para atender aos quase 1.000 moradores. Considerando que o Governo do Estado disponibiliza o serviço de internet via satélite, conhecida como INTRANET, que seria a solução para oferecer aos alunos de tal escola acesso à internet, proporcionando maior pesquisa e aprimoramento da educação no campo. INDICA à Mesa seja enviado ofício à senhora Yvelise Freitas de Souza Arco-Verde, Secretária de Estado da Educação do Paraná, sugerindo e solicitando-lhe que seja estudada a possibilidade de instalação de um terminal de INTRANET na Escola Itinerante Valmir mota de Oliveira, de forma a proporcionar a seus alunos igualdade, acessibilidade e interatividade através da rede mundial de computadores.\".

 

REQUERIMENTO N. 79/2010, Considerando o grande número de contratações de empresas terceirizadas pela Administração Municipal e; Considerando que a Prefeita, quando da discussão a respeito do reajuste dos salários dos servidores municipais - fixado em 5% - alegou que o limite de gastos com pessoal atingiria o percentual de 49,93% depois do referido aumento; REQUER à Mesa o envio de ofício à Senhora VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONETI, Prefeita Municipal de Jacarezinho, solicitando-lhe as seguintes informações:  Quanto representam, em percentual, as contratações de mão-de-obra terceirizada em relação ao orçamento total do Poder Executivo? Os gastos com as contratações de mão-de-obra terceirizada, somados aos gastos com pessoal, encontram-se dentro do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal? (Requerimento aprovado por 5 votos a 3)

 

REQUERIMENTO DE PESAR N. 15/2010, que, \"REQUER à Mesa o envio de ofício de pesar pelo passamento do senhor ROBERTO CARLOS DA CRUZ, ocorrido no dia 9 de maio de 2010, à sua esposa APARECIDA DE OLIVEIRA, residente nesta cidade, à Rua B, 59, Bairro Nossa Senhora das Graças, transmitindo-lhe as sentidas condolências do Legislativo Jacarezinhense, extensivas à família enlutada.\".