REQUERIMENTO N. 75/2010 , que, considerando os freqüentes acidentes com vítimas fatais, que vem ocorrendo na BR 153, nas conhecidas \"Curva do Alambique\" e \"Curva do Marciano\"; considerando a resposta à Indicação 6/2010 (cópia anexa); considerando que o Requerimento 43/2010 (cópia anexa) não foi respondido até a presente data; considerando que a ações tomadas pela Empresa Concessionária de Rodovias do Norte, visando minimizar o número de acidentes naqueles trechos da BR 153, foram insuficientes para diminuir as ocorrências de acidentes; REQUER à Mesa o envio de ofício ao Diretor Presidente da Empresa Concessionária de Rodovias do Norte - ECONORTE HÉLIO OGAMA, solicitando-lhe a seguinte informação: Há previsão para implantação de medidas mais eficazes com vistas a reduzir o número de acidente nas localidades referidas da BR 153?
(Requerimento aprovado por 7 votos a 1)
O que é ITR?
O ITR é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, tributo federal previsto no inciso VI, do artigo 153 da Constituição Federal. Sua apuração é anual e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel rural. Para fins de apuração, imóvel rural é considerado a área contínua localizada fora da zona urbana do município.
Confira aqui os valores do VTN /2025 - Link abaixo