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CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAR DOCUMENTOS
O Vereador DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO, Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Estado do Paraná, CONVOCA o Candidato aprovado no Concurso Público 1/2012, JOÃO PAULO MOLINI, portador do RG nº. 10.330.867-4/PR, para o cargo de SERVENTE e classificado em 2º. Lugar para apresentar os seguintes documentos necessários à nomeação e posse nos cargos supramencionados, de acordo com o item 11.1 do Edital de Abertura do Concurso:
a) Certidão de Nascimento ou casamento, conforme o caso (fotocópia autenticada ou acompanhada do original);
b) Cédula de Identidade (fotocópia autenticada ou acompanhada do original);
c) Cadastro de Pessoa Física - CPF (fotocópia autenticada ou acompanhada do original);
d) Certificado de Conclusão de Curso emitido por instituição reconhecida pelo MEC, na escolaridade exigida para o cargo (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) e demais requisitos exigidos neste Edital;
e) prova de quitação do Serviço Militar para os candidatos do sexo masculino, certificado de reservista ou de dispensa de incorporação (fotocópia autenticada ou acompanhada do original);
f) prova de quitação das obrigações eleitorais (fotocópia autenticada ou acompanhada do original);
g) declaração de acúmulo ou não de cargo, emprego ou função pública nas esferas municipal, estadual ou federal, para verificação de cumprimento do Artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal;
h) declaração de que não percebe proventos de aposentadoria do regime Próprio da Previdência Social, em atendimento ao disposto no § 10 do Artigo 37 da Constituição Federal e na Emenda Constitucional 20/98;
i) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 (dezoito) anos, se for o caso (fotocópia autenticada ou acompanhada do original);
j) 1 (uma) fotografia 3x4 datada de 2012;
k) comprovante de endereço atual, emitido no máximo 3 (três) meses antes da data de admissão (fotocópia autenticada ou acompanhada do original);
l) declaração de Bens e ou Declaração de Imposto de Renda;
m) declaração, para o candidato que exerce ou já exerceu função pública, de que não sofreu penalidade pela prática de atos desabonadores;
n) apresentar, no ato da nomeação, a certidão negativa de antecedentes criminais fornecida pelo Cartório do Distribuidor do Fórum.
O Candidato convocado deverá apresentar os documentos exigidos ao Setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Jacarezinho no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o recebimento desta Convocação, nos termos do item 11.5 do Edital de Abertura do Concurso. Após a entrega dos documentos, o Candidato será submetido a exame médico agendado pela Câmara Municipal.
Jacarezinho, 21 de janeiro de 2013.
DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO
Presidente
