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Publicado em: 15/04/2010 09:36 | Fonte/Agência: Câmara Municipal de Jacarezinho | Autor: Administração

Proposições apresentadas pelo Vereador Wanderlei Amâncio de Moraes na Sessão Ordinária do dia 13/04/2010.


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INDICAÇÃO N. 117/2010, que \"considerando que a concessão de auxílios é matéria de iniciativa exclusiva do Prefeito Municipal, de acordo com o Art. 39, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e o Art. 103, § 1°., inciso IV do Regimento Interno; INDICA à Mesa o envio de ofício à Senhora VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONETI, Prefeita Municipal de Jacarezinho, solicitando-lhe que determine ao departamento competente o estudo sobre a possibilidade de ser criado no Município de Jacarezinho o Programa \"Bolsa Aluguel\", nos moldes do Anteprojeto de Lei anexo, visando à concessão de subsídio em espécie para famílias em situações habitacionais de emergência, em situação de rua ou moradores de áreas submetidas às intervenções urbanas de interesse público.\".

 

INDICAÇÃO N. 118/2010, que \"considerando o Estádio Municipal Pedro Vilela fora danificado pelas fortes chuvas no final do ano de 2009; INDICA à Mesa o envio de ofício à Senhora VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONETI, Prefeita Municipal de Jacarezinho, solicitando-lhe que determine ao departamento competente providenciar a reforma de referido estádio.\".

 

INDICAÇÃO N. 119/2010, que \"considerando que o asfalto no final da Rua Presidente Campos Sales, precisamente em frente ao número 329, no Bairro Dom Pedro Filipack, está afundando; INDICA à Mesa o envio de ofício à Senhora VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONETI, Prefeita Municipal de Jacarezinho, solicitando-lhe que determine ao departamento competente providenciar a reforma do asfalto da referida rua o mais breve possível, evitando-se, assim, maiores danos ao local e também maiores custos aos cofres públicos.\".

 

INDICAÇÃO N. 120/2010, que \"INDICA à Mesa o envio de ofício à Senhora VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONETI, Prefeita Municipal de Jacarezinho, solicitando-lhe que determine ao departamento competente providenciar construção de uma Academia da Terceira Idade - ATI no Bairro Dom Pedro Filipack.\".

 

INDICAÇÃO N. 121/2010, que \"considerando que Jacarezinho possui vários talentos na área musical; INDICA à Mesa o envio de ofício à Senhora VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONETI, Prefeita Municipal de Jacarezinho, solicitando-lhe que encaminhe ofício à Comissão Organizadora da Fetexas, pedindo-lhe que dê a oportunidade a artistas locais, como o grupo de pagode \"Por Akaso\" e a dupla sertaneja \"Humberto e André\", de se apresentarem no palco principal da feira.\".

 

PROJETO DE LEI N. 80/2010, que, \"Dispõe sobre a prestação de serviços de utilidade pública em farmácias e drogarias estabelecidas no âmbito do Município de Jacarezinho/PR\".

 

REQUERIMENTO DE PESAR N. 10/2010, que \"REQUER à Mesa o envio de ofícios de pesar pelo passamento da Senhora ETELVINA FERREIRA DE SOUZA, ocorrido no dia 13 de abril de 2010, a seus filhos, os Senhores LUIZ CAMPOS RODRIGUES, EDSON CAMPOS RODRIGUES, VALTER CAMPOS RODRIGUES, NIVALDO CAMPOS RODRIGUES, CARLOS CAMPOS RODRIGUES, MARIA APARECIDA CAMPOS RODRIGUES, ROSA CAMPOS RODRIGUES e EUNICE CAMPOS RODRIGUES, residentes na Rua José Pavan, 225, Vila São Pedro, transmitindo-lhes as sentidas condolências do Legislativo Jacarezinhense, extensivas à família enlutada.\".