A Prefeitura Municipal de Jacarezinho, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, (CMDCA) comunica que estão abertas as inscrições para a seleção dos candidatos que concorrerão às eleições para Conselheiros Tutelares do Município.

O Conselho Tutelar será composto por cinco membros efetivos e cinco suplentes, que deverão ser escolhidos através do voto direto, secreto e facultativo dos membros do CMDCA e da sociedade civil organizada, previamente inscritos para o referido processo.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, através do endereço eletrônico www.eplconcursos.com.br. O prazo para a inscrição segue até às 13h do dia 08 de novembro de 2012, e a taxa é no valor de R$ 40,00 (quarenta reais). O pagamento deverá ser feito através de qualquer agência bancária do território nacional ou pela internet via "bankline" até o último dia do período de inscrição (08 de novembro).

Após preenchimento da ficha e pagamento da taxa, o candidato deverá comparecer no CMDCA, localizado na avenida Getúlio Vargas, nº 950, Centro, das 08h  às 13h, com a ficha de inscrição impressa, e o boleto bancário devidamente pago, munido dos seguintes documentos:

Fotocópia da cédula de identidade, comprovando a idade mínima de 21 anos na data da posse;

Fotocópia do CPF;

Declaração de residir no Município de Jacarezinho há mais de dois anos.

Apresentação de certidões negativas dos foros estadual, federal e certidão de antecedentes criminais, fornecida pela Polícia Civil;

Fotocópia do titulo de eleitor, para comprovar ser eleitor do Município de Jacarezinho.

Certidão de que o interessado está no pleno exercício dos direitos políticos, expedida pelo respectivo cartório eleitoral;

Declaração de não estar exercendo cargo eletivo de natureza político-partidária, função de confiança em qualquer nível de Governo ou ser membro efetivo do CMDCA no período de 90 (noventa) dias antes da votação;

Fotocópia do Certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, se do sexo masculino;

Fotocópia da Carteira Nacional de Habilitação, na categoria "B"

Fotocópia do certificado de conclusão do segundo grau.

Estes documentos deverão ser protocolados junto ao CMDCA, durante o prazo de inscrições. Mais informações e o edital completo podem ser acessados através do site da Prefeitura Municipal de Jacarezinho no link do Diário Oficial Eletrônico                              http://www.publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#visualizador;p=4273