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Publicado em: 09/04/2010 13:38 | Fonte/Agência: Câmara Municipal de Jacarezinho | Autor: Administração

Resumo dos Projetos de Lei apresentados pelo Poder Executivo Municipal na Sessão Ordinária do dia 06 de abril de 2010.


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PROJETO DE LEI N. 68/2010, que, \"Dispõe sobre inclusão no Plano Plurianual - Lei n. 2.114/2009 (Inclui a Ação 2.042 - Adequação e Manutenção das Dependências do Estádio Municipal Pedro Vilela, e a Ação 2.043 - Adequação e Manutenção do Ginásio de Esportes Cássio Arantes Pereira).\".

 

PROJETO DE LEI N. 69/2010, que, \"Emenda o Anexo II da LDO - 2010 (Inclui a Ação 2.042 - Adequação e Manutenção das Dependências do Estádio Municipal Pedro Vilela, e a Ação 2.043 - Adequação e Manutenção do Ginásio de Esportes Cássio Arantes Pereira).\".

 

PROJETO DE LEI N. 70/2010, que, \"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 107.000,00, para reforço de dotações orçamentárias nas Ações de Manutenção do Fundo Especial de Incentivo a Projetos Culturais, Adequação e Manutenção do Estádio Municipal Pedro Vilela, Adequação e Manutenção do Ginásio de Esportes Cássio Arantes Pereira e Desenvolvimento de Atividades de Suporte a Cooperativas/Associações para Coleta Seletiva.\".

 

PROJETO DE LEI N. 71/2010, que, \"Dispõe sobre inclusão no Plano Plurianual - Lei n. 2.114/2009 (Inclui as Ações 1.035 - Construção da sede das Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica e 2.108 - Desenvolver as atividades próprias da Vigilância Sanitária.\".

 

PROJETO DE LEI N. 72/2010, que, \"Emenda o Anexo II da LDO - 2010 (Inclui a Ação 1.035 - Construção da Sede de Vigilância em Saúde Sanitária e Epidemiológica, e a Ação 2.108 - Desenvolver as atividades próprias de Vigilância Sanitária).\".

 

PROJETO DE LEI N. 73/2010, que, \"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.000,00, para cobrir despesas com a contratação de estagiários da área de enfermagem, para atuação no combate ao mosquito aedes aegypt.\".