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Publicado em: 08/04/2010 17:24 | Fonte/Agência: Câmara Municipal de Jacarezinho | Autor: Administração

Resumo das Proposições apresentadas pela Vereadora Maria Luiza Boberg na Sessão Ordinária do dia 06 de Abril de 2010


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INDICAÇÃO N. 106/2010, que \"Considerando que segundo dados da Organização Mundial de Saúde, atualmente existem cerca de 45 milhões de pessoas cegas no mundo, sendo que 40% delas perderam a visão devido à Catarata; Considerando que \"Catarata\" é a denominação dada a qualquer opacidade do cristalino (quer afete ou não a visão) e que a prevenção, desde a infância é fundamental; Considerando que recentemente a Câmara Municipal de Curitiba aprovou um Projeto de Lei determinando a realização obrigatória de exames de diagnósticos em recém-nascidos entre 2 dias a 2 meses de vida para a detecção de Cataratas Congênitas, INDICA à Mesa que seja enviado ofício à Senhora CLEIDE CESCO, Chefe da 19ª. Regional de Saúde, à Senhora NÁDIA JAQUELINE CUSSOLIN Secretária Municipal de Saúde Interina e ao Senhor PAULO ROBERTO RIBEIRO DINIZ, Presidente da Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho  para que seja estudada a possibilidade desta medida ser implantada também em Jacarezinho.\".

 

INDICAÇÃO N. 107/2010, que \"Considerando que no ano de 2008 foi realizado um Projeto de Lazer no distrito de Marques dos Reis que contou com a participação dos alunos da UENP - Centro de Ciências da Saúde; Considerando que referido evento contou com a adesão de centenas de pessoas, INDICA à Mesa que seja enviado ofício À Senhorita ALINE C. SALES DA SILVA, Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes para que seja estudada a possibilidade de reativar esse projeto, de forma que se possam levar atividades de lazer saudáveis também para a população de outros bairros.\".

 

INDICAÇÃO N. 108/2010, que \"Considerando que a Assembléia Legislativa do Paraná recentemente aprovou a Lei 5/2010 que dispõe sobre a inclusão da Função de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nas Instituições Estaduais de Ensino Superior, determinando que tais profissionais atuem em sala de aula, possibilitando, assim, a inclusão de alunos portadores de deficiências auditivas; Considerando que Jacarezinho é a sede da Reitoria da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP, possuindo, ainda, três campi de tal instituição, INDICA à Mesa que seja enviado ofício à Sua Magnificência o Senhor FERNANDO JOSÉ PENTEADO Reitor da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP para que seja estudada a possibilidade de contratação de referidos profissionais.\".

 

INDICAÇÃO N. 109/2010, que \"considerando a solicitação da Senhora JULIANA APARECIDA LORENA, residente à Rua Juiz de Fora, 111, Jardim Marina: INDICA à Mesa que seja enviado ofício à Prefeita Municipal VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONET, solicitando-lhe que determine ao departamento competente a passagem da máquina motoniveladora na Rua Juiz de Fora em toda a sua extensão.\".

 

REQUERIMENTO N. 62/2010, que \"considerando a disseminação entre as crianças e adolescentes de todo o Brasil das chamadas \"pulserinhas do sexo\", REQUER à Mesa o envio de ofício à Promotora de Justiça desta Comarca MARISTELA CANHOTO CARULA, solicitando-lhe a seguinte informação: Existe a possibilidade de ser agendada uma reunião com a ilustre representante do Ministério Público de nossa Comarca visando combater a disseminação de tais pulserinhas neste Município? Caso seja possível, informar data viável para sua realização, que pretende contar com a participação da Secretária Municipal de Educação, representante do Conselho Tutelar, Núcleo Regional da Educação, Policiais Militares da Patrulha Escolar, Delegado de Polícia e Diretores das escolas Municipais.\".  (Requerimento aprovado por unanimidade)