Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Conheça o SAPL, o sistema que torna mais fácil a produção legislativa.

O Processo Legislativo (PL) é o principal conjunto de atividades de uma Casa Legislativa. A sua automatização foi definida como primeira prioridade pelo GITEC, devido ao resultados diretos na qualidade dos serviços prestados pelas Casas e por estar intimamente ligado ao trabalho dos parlamentares, o que pode impulsionar o seu processo de informatização. O SAPL abrange as diversas etapas do Processo Legislativo, apoiando desde a elaboração e apresentação de proposições, passando pela sua tramitação e até o seu armazenamento e busca em um banco de dados de normas jurídicas.

No seu desenvolvimento foram empregadas exclusivamente ferramentas licenciadas como software livre, e o próprio sistema segue este mesmo tipo de licenciamento. Isto é importante, pois permite a Casa Legislativa que o adota total independência em relação aos fornecedores de software, principalmente em uma área em que se apresentam as principais atividadedes destas Casas. Isto também significa que as Casas não terão nenhum custo de licença com o SAPL.