PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/03/2010

Proposições do Vereador

EDILSON DA LUZ

INDICAÇÃO N. 84/2010, que \"INDICA à Mesa que seja enviado ofício à Prefeita Municipal, sugerindo-lhe, juntamente à Secretaria Municipal de Saúde, um estudo sobre a possibilidade de ser oferecido, gratuitamente, tratamento médico através da técnica chinesa da Acupuntura.\".

INDICAÇÃO N. 86/2010, que \"INDICA à Mesa que seja enviado ofício à Prefeita Municipal, solicitando-lhe, juntamente à Secretaria Municipal de Saúde, ampliação do horário de atendimento prestado pelos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem, Enfermeiros e Agentes Comunitários para 12 (doze) horas por dia, intercaladas por 2 (dois) períodos assim compreendidos: 6h00 às 12h00 e das 12h00 às 18h00. Essa medida visa aumentar as vagas oferecidas nos Postos de Saúde, pois são insuficientes as disponíveis atualmente.\".

INDICAÇÃO N. 94/2010, que \"INDICA à Mesa que seja enviado ofício à Prefeita Municipal, solicitando-lhe, juntamente à Secretaria Municipal de Saúde, a disponibilização de um veículo para transportar os pacientes daquela localidade durante 12 (doze) horas por dia ou no horário de expediente do referido Posto.\".

INDICAÇÃO N. 95/2010, que \"considerando a elevada taxa de gravidez entre as mulheres de 10 (dez) a 19 (dezenove) anos em nosso município, cujo percentual é igual a 22,6% delas, problema para o qual, diga-se de passagem, a administração municipal não dispõe de políticas efetivas de combate; considerando que a gravidez precoce leva as jovens mães, especialmente as mais pobres, a interromper os estudos, tornando-as reféns dos cuidados a que estão obrigadas pela maternidade;considerando que muitas mulheres são o arrimo da família, sejam estudantes ou trabalhadoras, e que muitas oportunidades de emprego são perdidas em função da inexistência de creches;considerando a obrigação do poder público em oferecer atendimento para que essas jovens mães, e trabalhadoras em geral, possam estudar, matricular-se em cursos profissionalizantes e trabalhar à noite; INDICA à Mesa seja enviado ofício à prefeita Valentina Helena de Andrade Toneti, sugerindo e solicitando-lhe que determine a realização de estudos no sentido de ofecer vagas, nas creches do sistema público municipal, no período noturno, ocupando os prédios hoje existentes para essa finalidade e abrindo vagas para a contratação de novos servidores.\".

REQUERIMENTO N. 40/2010, que REQUER à Mesa o envio de ofício à Senhora VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONETI, Prefeita Municipal de Jacarezinho, solicitando a seguinte informação: Qual foi a empresa vencedora do último processo licitatório para prestação de serviços de análises clínicas? (Encaminhar cópia de todos os atos do certame). (Requerimento aprovado por unanimidade)

REQUERIMENTO N. 41/2010, que REQUER à Mesa o envio de ofício à Senhora VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONETI, Prefeita Municipal de Jacarezinho, solicitando as seguintes informações: O Município de Jacarezinho foi beneficiado com recursos advindos do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA)? Em caso afirmativo, qual foi o valor do benefício nos exercícios de 2009 e 2010? Foi realizada alguma obra ou implantado programa social em prol da infância e juventude com os recursos obtidos do FIA? (Requerimento aprovado por unanimidade)

REQUERIMENTO DE PESAR N. 9/2010, que \"REQUER à Mesa o envio de ofício de pesar pelo passamento do Senhor LUCAS MACEDO RÉDUA, ocorrido no dia 15 de março de 2010, aos seus tios, os Senhores DANIEL RÉDUA e MAURO RÉDUA, residentes na Rua Fernando Botarelli, 235, Aeroporto, transmitindo-lhes as sentidas condolências do Legislativo Jacarezinhense, extensivas à família enlutada.\".

Proposições do Vereador

JOSÉ PEREIRA - \"Zé Macalé\"

INDICAÇÃO N. 83/2010, que \"INDICA à Mesa que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Conservação Urbana JOSÉ ROBERTO DA ROCHA, solicitando-lhe a realização de melhorias na rotatória localizada na Avenida Doutor João de Aguiar, em frente à Paróquia São José Operário, na Vila Setti.\".

INDICAÇÃO N. 85/2010, que \"INDICA à Mesa que seja enviado ofício à Prefeita Municipal, solicitando-lhe que determine ao departamento competente providenciar estudo sobre a possibilidade de conceder cestas básicas aos servidores públicos municipais.\".

INDICAÇÃO N. 87/2010, que \"INDICA à Mesa que seja enviado ofício à Prefeita Municipal, solicitando-lhe que determine ao departamento competente providenciar melhorias na iluminação pública do Bairro Jardim Panorama.\".

Proposições da Vereadora

MARIA LUIZA BOBERG

INDICAÇÃO N. 88/2010, que \"considerando o trabalho do Governador do Paraná para estimular a utilização de energia solar em todo o Estado; que a esse tipo de energia não agride o meio ambiente e é considerada renovável; a necessidade de preservação do meio ambiente, que já mostra sinais de desgaste causado pela poluição; INDICA à Mesa que seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONETI e à Chefe do Núcleo Regional de Educação ANA LÚCIA BACON solicitando a instalação de aquecedores solares nos prédios destinados ao ensino e aos demais prédios públicos municipais, visando à redução nas contas de energia elétrica.\".

INDICAÇÃO N. 92/2010, que \"considerando que a Assembléia Legislativa do Paraná estuda um projeto que obrigue as farmácias e drogarias de todo o Estado a manterem à disposição do público lista de medicamentos para consulta; que há no Brasil 16,6 milhões de pessoas com deficiência visual segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); o sistema braile usa um conjunto de caracteres codificados e impressos em relevo que permite a leitura através do toque dos dedos das mãos; INDICA à Mesa que seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora CLEIDE CESCO, Chefe da 19ª. Regional de Saúde, para que seja realizada uma campanha que vise conscientizar as farmácias de Jacarezinho para que disponibilizem lista de medicamentos em braile às pessoas com deficiência visual de Jacarezinho.\".

Proposições do Vereador

NILTON JOSÉ DE SOUZA - \"Dr. Nilton\"

REQUERIMENTO N. 47/2010, que REQUER à Mesa que seja reduzido para 5 (cinco) minutos o interstício regimental de 24 (vinte e quatro) horas entre uma Sessão e outra, a fim de ser realizada a votação, em segundo turno, do PROJETO DE LEI 42/2010, de autoria da Mesa da Câmara, que autoriza o Poder Legislativo a conceder revisão e reajuste salarial no valor total de 8% (oito por cento).  (Requerimento aprovado por unanimidade)

Proposições do Vereador

Wilson Ferreira

INDICAÇÃO N. 89/2010, que \"INDICA à Mesa que seja enviado ofício ao Senhor JOSÉ ROBERTO DA ROCHA, Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando-lhe, junto ao departamento competente, a manutenção e também a organização do Aterro Sanitário Municipal.\".

INDICAÇÃO N. 91/2010, que \"INDICA à Mesa que seja enviado ofício à Prefeita Municipal, solicitando-lhe, junto ao departamento competente, a construção de um redutor de velocidade na Rua Marciano de Barros, na altura do número 1277.\".

INDICAÇÃO N. 93/2010, que \"INDICA à Mesa que seja enviado ofício à Prefeita Municipal, solicitando-lhe, junto ao departamento competente, a divulgação, através da mídia, dos benefícios provenientes de leis que concedem isenções à população com renda inferior a dois salários mínimos e outras.\".

REQUERIMENTO N. 43/2010, que, considerando que recentemente ocorreu a morte de duas crianças na \"Curva do Marciano\", localizada na BR - 153,  Km.15, entre o distrito de Marques dos Reis e o Batalhão de Polícia Militar; Considerando que a causa do acidente supra mencionado foi atribuído a problemas mecânicos do veículo e não às condições da pista;Considerando que em resposta à Indicação 6/2010 a ECONORTE destacou a realização de melhorias em tal rodovia; Considerando que logo em seguida ao acidente mencionado ocorreu outro, no mesmo local, no qual um caminhão tombou na pista.REQUER à Mesa o envio de ofício ao Senhor HELIO OGAMA, Diretor Presidente da Empresa Concessionária de Rodovias do Norte - ECONORTE, solicitando-lhe a seguinte informação:Teria sido o este último acidente causado por problemas mecânicos no caminhão, ou porque não foram feitas todas as melhorias necessárias no local? (Requerimento aprovado por unanimidade)

REQUERIMENTO N. 44/2010, que, REQUER à Mesa o envio de ofício à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, LAURA LEMOS GOMES DO AMARAL, solicitando-lhe a seguinte informação: É possível efetuar-se a compra de 10 bandeiras do Brasil, 10 do Estado do Paraná e 10 do Município de Jacarezinho para que sejam distribuídas perante as instituições públicas que ainda não possuem bandeiras?  (Requerimento aprovado por unanimidade)

Projetos de Leis apresentados pelo

Poder Executivo Municipal

PROJETO DE LEI N. 40/2010, que, \"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto Pio XII - Casa de Apoio Madre Leônia, em Londrina/PR, visando fornecer atendimento, acolhida, estadia e alimentação a pacientes portadores de neoplasia residentes em Jacarezinho e submetidos a tratamento de segunda a sexta-feira.\".