PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/03/2010

Proposições do Vereador

EDILSON DA LUZ

REQUERIMENTO N. 38/2010, que considerando que, \"um povo que não preserva seu patrimônio histórico, artístico e cultural está destinado a esquecer o trabalho e a luta de seus antecessores para seu progresso e desenvolvimento; Somos pobres demais para nos esquecermos de nossa história, e por isso entende-se necessária a obrigação dos administradores públicos de envidar esforços no sentido de resguardar esse patrimônio; A Biblioteca Municipal Rui Barbosa, que hoje abriga a Secretaria Municipal de Assistência Social, é um desses patrimônios e possuía um acervo riquíssimo; REQUER à Mesa o envio de ofício à Senhora VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONETI, Prefeita Municipal de Jacarezinho, solicitando a seguinte informação: O que foi feito de seu acervo bibliográfico?  (Requerimento aprovado por unanimidade)

Proposições da Vereadora

LUCIANE APARECIDA ALVES

INDICAÇÃO N. 75/2010, que \"INDICA à Mesa que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde, sugerindo que forneça lanche para os pacientes que vão desenvolver Tratamento Fora Domicílio, pois muitos deles saem de casa para cidades longínquas em busca de melhorias para sua saúde e, muitas vezes, não possuem condições de fazer uma alimentação.\".

INDICAÇÃO N. 76/2010, que \"INDICA à Mesa que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde, sugerindo que providencie cobertores, já para o inverno deste ano, aos pacientes que utilizam os ônibus para tratamento de saúde em Curitiba, uma vez que isso daria maior conforto e proteção ao frio que atinge a capital do nosso Estado.\".

Proposições do Vereador

NILTON JOSÉ DE SOUZA - \"Dr. Nilton\"

PROJETO DE LEI N. 43/2010, que, com o apoio do vereador Ricardo Tonet, \"Dispõe sobre o atendimento aos usuários de serviços públicos e privados prestados no Município de Jacarezinho, disciplina o tempo de espera em filas, acomodações especiais e dá outras providências.\".

Proposições do Vereador

WANDERLEI AMÂNCIO DE MORAIS

INDICAÇÃO N. 77/2010, que, com o apoio do vereador Edílson da Luz, \"Considerando a grande quantidade de alunos matriculados nos cursos da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP que precisam morar em Jacarezinho até o término de seus estudos; Considerando que grande parte desses estudantes não possui condições financeiras para arcar com despesas de aluguel e sustento pessoal; Considerando que, atualmente, somente o Centro de Ciências Sociais Aplicadas, através de seu Diretório Acadêmico, possui uma \"Casa dos Estudantes\" para uso dos alunos de seu curso. INDICA à Mesa, que seja enviado ofício ao Governador do Estado, ao Vice - Governador, ao Reitor da UENP e aos Diretores dos campi de Jacarezinho, sugerindo-lhes, juntamente com o departamento competente, que seja realizado um estudo no sentido de construir uma \"Casa do Estudante\" destinada a atender todos os cursos sediados pela UENP.\".

INDICAÇÃO N. 78/2010, que \"Considerando que nos fins de tarde vários idosos se reúnem para jogar baralho na Praça Guadalajara, na Vila São Pedro; INDICA à Mesa, que seja enviado ofício à Prefeita Municipal, sugerindo-lhe, juntamente com o departamento competente, que seja realizado um estudo no sentido de construir naquela praça um quiosque ou um abrigo para proteger tais pessoas do sol e da chuva.\".

REQUERIMENTO N. 39/2010, que \"REQUER à Mesa o envio de ofício à Excelentíssima Senhora VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONETI, Prefeita de Jacarezinho, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Existe sistema de agendamento de consulta médica nos Postinhos de Saúde dos Bairros? Em caso afirmativo, quais os Postinhos que estão fazendo esse agendamento? Caso não haja, informar se há possibilidade de implantar o sistema de agendamento de consultas em todos os Postinhos, evitando, assim, que os usuários necessitem se locomover de madrugada até os Postos de Saúde para marcar consultas.\"  (Requerimento aprovado por unanimidade)

Proposições do Vereador

Wilson Ferreira

INDICAÇÃO N. 79/2010, que \"INDICA à Mesa que seja enviado ofício à Prefeita Municipal, solicitando-lhe, junto ao departamento competente, a realização de reparos na Rua Juiz de Fora, no Bairro Jardim Marina, principalmente na altura do n. 101, onde se localiza uma considerável abertura, que impede a passagem dos moradores.\".

INDICAÇÃO N. 80/2010, que \"INDICA à Mesa que seja enviado ofício à Prefeita Municipal, solicitando-lhe, junto ao departamento competente, a limpeza dos terrenos baldios da Rua Professor Rodrigo e da Praça em frente ao Colégio \"Imaculada Conceição\", bem como a poda de árvores em ambas as localidades.\".

INDICAÇÃO N. 81/2010, que \"INDICA à Mesa que seja enviado ofício à Prefeita Municipal, solicitando-lhe, junto ao departamento competente, a passagem da máquina motoniveladora na Estrada Rural que vai do Bairro Terra Rica até o sítio de propriedade do Senhor ROBERTO SPARAMBERG.\".

INDICAÇÃO N. 82/2010, que \"INDICA à Mesa que seja enviado ofício à Prefeita Municipal, solicitando-lhe, junto ao departamento competente, a instalação de um redutor de velocidades na Rua Goioxim, próximo ao telefone público, no Bairro Aeroporto, para evitar a ocorrência de acidentes nessa localidade.\".

PROJETO DE LEI N. 41/2010, que, \"Denomina de Rua JOÃO FERREIRA a atual Rua A, no Bairro Vila Ema.\".

Projetos de Leis apresentados pela

Mesa da Câmara Municipal

PROJETO DE LEI N. 42/2010, que, \"Autoriza o Poder Legislativo a conceder revisão e reajuste salarial no valor total de 8% (oito por cento).\".

Projetos de Resolução apresentados pela

Mesa da Câmara Municipal

PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 7/2010, que, \"Cria a COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA E DO REGIMENTO INTERNO da Câmara Municipal de Jacarezinho, Estado do Paraná, e dá outras providências.\".