REQUERIMENTO N. 30/2010, considerando a existência do CONTRATO N. 34/2010, celebrado entre o MUNICÍPIO DE JACAREZINHO e a Empresa A.1 E CIA S/C LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados em assessoramento junto às empresas do Município de Jacarezinho, no valor de R$ 7.920,00 (sete mil novecentos e vinte reais), REQUER à Mesa o envio de ofício à Senhora VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONETI, Prefeita Municipal de Jacarezinho, solicitando as seguintes informações: Em que consiste o serviço técnico especializado em assessoramento junto às empresas do Município?Qual o prazo do referido Contrato? (Requerimento aprovado por unanimidade)

REQUERIMENTO N. 32/2010, sabendo que o Município de Jacarezinho realiza toda a sua divulgação e publicidade através de uma empresa do ramo contratada através de processo licitatório, REQUER à Mesa o envio de ofício à Senhora VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONETI, Prefeita Municipal de Jacarezinho, solicitando as seguintes informações: Qual a razão social, nome fantasia, CNPJ, endereço comercial e nome do(s) proprietários da referida empresa?  Quanto o Município desembolsou para essa empresa no ano de 2009 e nos dois primeiros meses de 2010?            3. Quais foram os serviços prestados por essa empresa desde a sua contratação? Encaminhar cópia de todas as notas fiscais e empenhos gerados pelo Poder Executivo em favor da referida empresa no período supracitado. Qual é a vigência do referido contrato? Quem é o funcionário ou membro diretor da empresa que coleta as informações do Município para posterior divulgação nos meios de comunicação local e regional? Quais são os veículos de comunicação (rádio, jornal, TV, site) que a empresa utiliza para dar publicidade aos atos do Poder Executivo? Encaminhar cópia completa do processo licitatório e do contrato firmado entre o Município e a referida empresa. (Requerimento aprovado por unanimidade)

REQUERIMENTO N. 33/2010, REQUER à Mesa o envio de ofício à Senhora VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONETI, Prefeita Municipal de Jacarezinho, solicitando as seguintes informações:          1. Relação completa das diárias concedidas à Secretaria Municipal Educação, Cultura e Esportes durante o ano 2009 e os dois primeiros meses de 2010, com cópia dos relatórios das atividades desenvolvidas (de acordo com a Lei Municipal 1.556/2003, Art. 1°., § 3°.). No caso de diárias concedidas a motoristas, encaminhar relação indicando os motivos da viagem. (Requerimento aprovado por 7 votos a 1)

REQUERIMENTO N. 34/2010, considerando a substituição dos Servidores do Setor de Transporte da Secretaria Municipal de Saúde por empregados terceirizados, REQUER à Mesa o envio de ofício à Senhora VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONETI, Prefeita Municipal de Jacarezinho, solicitando as seguintes informações: Foi realizado processo licitatório para contratar a empresa que está executando o serviço de transporte na Secretaria Municipal de Saúde? Em caso afirmativo, encaminhar cópia completa do referido processo e do respectivo contrato.  (Requerimento aprovado por 7 votos a 1)

REQUERIMENTO N. 35/2010, REQUER à Mesa o envio de ofício à Senhora VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONETI, Prefeita Municipal de Jacarezinho, solicitando as seguintes informações: Relação das despesas realizadas pelo Município com aquisição de medicamentos, pagamento de exames complementares de alto custo e despesas com Tratamento Fora do Domicílio - TFD, relativas aos períodos de março a dezembro/2008 e de março a dezembro/2009. Encaminhar cópia das notas de empenho de cada uma dessas despesas. (Requerimento aprovado por unanimidade)