PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/02/2010


Proposições do Vereador
EDILSON DA LUZ

INDICAÇÃO N. 38/2010, que “INDICA à Mesa que seja enviado ofício à Senhora MARIA CHRISTINA TORRES PEREIRA, Presidenta do Abrigo Lar da Infância de Jacarezinho – ABRINJA, convidando-a para participar da Sessão Ordinária prevista para o próximo dia 9 de março de 2010, às 20h00, a fim de fazer uma exposição sobre as condições atuais de funcionamento daquela entidade.”.

INDICAÇÃO N. 48/2010, que “INDICA à Mesa que seja enviado ofício à Brasiltelecom, sugerindo-lhe, juntamente com o departamento competente, a instalação de um telefone público nas imediações da Rua Recife, de preferência defronte ao número 19, onde funciona um estabelecimento comercial, haja vista que a comunidade local reclama da distância do orelhão mais próximo, a qual dificulta o uso de referido telefone em dias de chuva, ou até mesmo à noite.”.

INDICAÇÃO N. 49/2010, que Sabendo que há uma Escola Itinerante do Governo Estadual localizada na Fazenda Itapema, Bairro Laranjal, que educa centenas de crianças, jovens e adultos residentes no Acampamento do Movimento Sem Terra – MST;Sabendo que referida escola se encontra na zona rural a uma distância de 20 km da área urbana, onde aproximadamente 1000 moradores estão desassistidos de comunicação, uma vez que não há sequer sinal de telefonia celular no local;Sabendo que há número de moradores suficientes na referida região para atender as exigências feitas pela empresa OI, e que, o isolamento da comunidade é fator de risco, visto que não há outro meio de comunicação.    INDICA à Mesa que seja enviado ofício à empresa OI, através de seu departamento de telefonia pública, sugerindo-lhe a instalação de um telefone público na Escola Itinerante Valmir Mota de Oliveira, de forma a garantir um serviço público igualitário naquela comunidade.

REQUERIMENTO N. 18/2010, REQUER à Mesa as seguintes informações: Qual foi o valor do orçamento reservado à Câmara Municipal de Jacarezinho para o Exercício de 2009?Quais foram os valores dos repasses efetuados pelo Poder Executivo ao Legislativo, no período de janeiro a dezembro/2009?Da apuração entre os recursos recebidos e as despesas realizadas, houve superávit no Exercício de 2009? Se afirmativo, informar, por despesa desdobrada, os valores que sobraram.Qual foi a diferença entre o valor estimado para repasse e o valor efetivamente repassado à Câmara em 2009?Encaminhar relatório, extraído do programa contábil, das despesas desdobradas, os valores reservados e seus gastos por despesa relativos ao período de janeiro a dezembro/2009.Encaminhar cópia dos extratos bancários referentes ao período de janeiro a dezembro/2009.Encaminhar cópia do Orçamento da Câmara Municipal de Jacarezinho (Lei Orçamentária Anual – LOA) relativo ao Exercício de 2009. (Requerimento aprovado por unanimidade)



Proposições do Vereador
JOSÉ IZAÍAS GOMES – “Zola”

PROJETO DE LEI N. 6/2010, que, “Denomina de Rua Soldado MIGUEL DA SILVA PINTO a atual Rua D, no Parque dos Mirantes.”.

PROJETO DE LEI N. 7/2010, que, “Denomina de Rua Soldado DURVAL PAIM FILHO a atual Rua D, no Parque dos Mirantes.”.

REQUERIMENTO N. 16/2010, REQUER à Mesa o envio de ofício à Excelentíssima Senhora VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONETI, Prefeita Municipal de Jacarezinho, solicitando-lhe as seguintes informações: Qual a empresa vencedora da licitação supramencionada? Quantos caminhões serão necessários para o recolhimento de entulhos e quantos serão destinados ao de galhos?Qual o maquinário a ser utilizado na realização do objeto do contrato?Quantos empregados serão contratados pela empresa vencedora para realizar o serviço?Quem ficará incumbido da fiscalização da jornada de trabalho desses empregados? Caso seja o Município, haverá registros de entrada, horário de almoço e saída em livro-ponto? O departamento competente disponibilizará encarregado para acompanhar, diariamente, o andamento dos serviços e o controle do cumprimento da jornada de trabalho?Qual será a forma de pagamento dos serviços contratados? Se a empresa for receber por dias trabalhados, haverá descontos dos dias em que não for possível realizar o serviço, como em casos de chuvas?  (Requerimento aprovado por unanimidade)


Proposições do Vereador
JOSÉ PEREIRA – “Zé Macalé”

INDICAÇÃO N. 39/2010, que “INDICA à Mesa que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando-lhe que determine ao departamento competente providenciar o término da pavimentação asfáltica no Bairro Vila Scyllas, uma vez que existem trechos sem asfalto naquela localidade.”.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 1/2010, que, “Concede o título de Cidadão Honorário ao Senhor ALFREDO FRANCO AYUB, Diretor Executivo do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI.”.


Proposições da Vereadora
LUCIANE APARECIDA ALVES

REQUERIMENTO N. 17/2010, REQUER à Mesa o envio de ofício à sua Excelência Senhora VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONETI, Presidenta do Conselho Executivo Municipal de Trânsito – CONSETRAN, solicitando-lhe a seguinte informação:Como está o andamento do processo de mudança do sentido de tráfego da Rua Padre Mello, de mão dupla para mão única?   (Requerimento aprovado por unanimidade)


Proposições da Vereadora
MARIA LUIZA BOBERG
INDICAÇÃO N. 37/2010, que  “INDICA à Mesa que seja enviado ofício ao Conselho Municipal de Trânsito, sugerindo que providencie reforço na sinalização na Rua São Paulo, Marginal do Ribeirão Ourinhos, através da instalação de redutores de velocidade e de placas que informem aos motoristas sobre a curva nas proximidades do referido Ribeirão, e também aquelas que indiquem “perigo”, “reduza a velocidade”, “atenção”, entre outras.”.

PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA N. 1/2010, que, “cria a Comissão de Controle de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Jacarezinho.”.

REQUERIMENTO N. 15/2010, REQUER à Mesa o envio de ofício ao Senhor EDSON JACKSON YÊRA OLIVEIRA, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, solicitando-lhe a seguinte informação:    1. Para quando está prevista a realização de melhorias no asfalto da Rua Cambará, nas adjacências do Supermercado Continental? (Requerimento aprovado por unanimidade)




Proposições do Vereador
NILTON JOSÉ DE SOUZA – “Dr. Nilton”

INDICAÇÃO N. 41/2010, que “INDICA à Mesa, que seja enviado ofício à Prefeita Municipal, sugerindo-lhe, juntamente com o departamento competente, a realização de melhorias e manutenção da pavimentação asfáltica na Alameda Padre Magno, na altura do número 1256.”.

INDICAÇÃO N. 42/2010, que “INDICA à Mesa, que seja enviado ofício à Prefeita Municipal, sugerindo-lhe, juntamente com o departamento competente, a realização de melhorias e manutenção da pavimentação asfáltica na Rua Doutor Tito – Conjunto Anita Moreira, no acesso para as futuras instalações do Instituto Federal de Educação Tecnológica – IFET.”.

Proposições do Vereador
RICARDO TONETI – “FOCINHO”

INDICAÇÃO N. 52/2010, que “INDICA à Mesa que seja enviado ofício à Prefeita Municipal, solicitando-lhe, junto ao departamento competente, a passagem da máquina motoniveladora no Bairro Ouro Grande, entrada da Olaria do Senhor Aurélio Salvador, passando pelas propriedades da família Lacrino, saindo da pista até o Pesque e Pague Lago Azul.”.
INDICAÇÃO N. 53/2010, que “INDICA à Mesa que seja enviado ofício à Prefeita Municipal, solicitando-lhe, junto ao departamento competente, a construção de um banco de alvenaria na calçada, rente ao muro da referida academia, na Rua do Rosário.”.
INDICAÇÃO N. 54/2010, que “INDICA à Mesa que seja enviado ofício à Prefeita Municipal, solicitando-lhe, junto ao departamento competente, a passagem da máquina motoniveladora nas Ruas Antônio Lino e José Damas de Toledo.”.

REQUERIMENTO DE PESAR N. 7/2010, que “REQUER à Mesa que seja enviado ofício de pesar pelo passamento do Padre ANTONIO PEREIRA DE ANCHIETA, ocorrido no dia 19 de fevereiro de 2010, ao Bispo Dom Fernando José Penteado, na Mitra Diocesana de Jacarezinho/PR, transmitindo-lhe as sentidas condolências do Legislativo Jacarezinhense, extensivas aos enlutados.”.



Proposições do Vereador
WANDERLEI AMÂNCIO DE MORAIS – “Wandinho”

INDICAÇÃO N. 40/2010, que juntamente com o Vereador Edílson da Luz “INDICA à Mesa, que seja enviado ofício à Prefeita Municipal, sugerindo-lhe, juntamente com o departamento competente, a apresentação de projeto de lei visando à concessão de licença-prêmio aos Servidores deste Município. Tal benefício constitui um fator de motivação para melhor desempenho do Serviço Público.”.

INDICAÇÃO N. 55/2010, que, Considerando a grande quantidade de veículos e motocicletas que trafegam diariamente pelo referido bairro;Considerando ainda que a maioria dos condutores de veículos e motocicletas não respeitam a velocidade adequada para trafegar no bairro, colocando em risco a segurança das pessoas idosas, das crianças e dos adolescentes que caminham por ali; INDICA à Mesa, que seja enviado ofício ao senhor EDSON JACKSON YÊRA OLIVEIRA, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, sugerindo-lhe, juntamente com o departamento competente, a realização de um estudo no sentido de providenciar a implantação de redutores de velocidade (quebra molas) em vários pontos estratégicos do Bairro.

INDICAÇÃO N. 56/2010, que “INDICA à Mesa, que seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONETI, Presidenta do Conselho Executivo Municipal de Trânsito – CONSETRAN, sugerindo-lhe, juntamente com o departamento competente, que providencie sinalização adequada, com placas de trânsito indicando quais são as ruas preferenciais e também com faixa de pedestres no cruzamento da Rua Wenceslau Braz com a Rua Uberaba, ao lado da Escola Municipal Dr. João de Aguiar, no Bairro Dom Pedro Filipack.”.

INDICAÇÃO N. 57/2010, que “Considerando que existe um ponto de ônibus na BR – 153, próximo á entrada da referida empresa, o qual é de grande utilidade para os funcionários da mesma;    INDICA à Mesa, que seja enviado ofício à Senhora REGINA PAIVA, Diretora de Operações Rodoviárias da Econorte, sugerindo-lhe, juntamente com o departamento competente, que providencie a instalação de lixeiras próximas ao ponto de ônibus mencionado.”.

INDICAÇÃO N. 58/2010, que “Considerando que o Ginásio de Esportes Cássio Arantes Pereira quase não tem sido utilizado para a prática de atividades esportivas;Considerando que o Estádio de Futebol Pedro Vilela foi bastante danificado com as fortes chuvas ocorridas nos últimos meses, sendo que até o momento não há previsão de reforma do mesmo; INDICA à Mesa, que seja enviado ofício à Senhora LAURA LEMOS GOMES DO AMARAL, Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, sugerindo-lhe, juntamente com o departamento competente, que seja realizado um estudo no sentido de realizar um campeonato municipal aberto de futebol de salão, aproveitando-se o referido ginásio.”.


Proposições do Vereador
Wilson Ferreira
INDICAÇÃO N. 43/2010, que “INDICA à Mesa que seja enviado ofício ao Presidente da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, solicitando-lhe, junto ao Departamento competente, a ampliação da estrutura destinada à vazão das águas pluviais no final da Rua Benjamin Constant em direção à Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho, atrás da oficina do Senhor Geraldo Russo.”.

INDICAÇÃO N. 44/2010, que “INDICA à Mesa que seja enviado ofício à Prefeita Municipal, solicitando-lhe, junto ao Departamento competente, a retirada da água que se concentra no início da Rua que dá acesso ao Bairro Panorama através do Bairro Conjunto Anita Moreira.”.
INDICAÇÃO N. 45/2010, que “INDICA à Mesa que seja enviado ofício à Prefeita Municipal, solicitando-lhe, junto ao Departamento competente, a sua intercessão junto ao Governador do Paraná visando adquirir para o Município a usina de asfalto que se encontra instalada no Bairro Jardim São Luiz  juntamente com uma área aproximada de 4 alqueires de terra.”.
INDICAÇÃO N. 46/2010, que “INDICA à Mesa que seja enviado ofício ao Diretor Presidente da Empresa Concessionária de Rodovias do Norte - ECONORTE, solicitando-lhe, junto ao Departamento competente, a limpeza das caixas de contenção de águas pluviais da BR 153, que deságuam no Bairro dos Papagaios em Jacarezinho.”.
INDICAÇÃO N. 47/2010, que “INDICA à Mesa que seja enviado ofício à Prefeita Municipal, solicitando-lhe, junto ao Departamento competente, a disponibilização de um Servidor para acompanhar as liberações de recursos do Governo Federal junto ao SINCOV – Portal do Governo Federal como muitas outras prefeituras vem disponibilizando.”.
INDICAÇÃO N. 50/2010, que “INDICA à Mesa que seja enviado ofício à Prefeita Municipal, solicitando-lhe, junto à Procuradoria Geral do Município, a regulamentação da Rua que liga a Avenida Brasil à Rua João Ramalho, nas proximidades da Rodoviária Nova.”.

INDICAÇÃO N. 51/2010, que “INDICA à Mesa que seja enviado ofício à Prefeita Municipal, solicitando-lhe, junto à Procuradoria Geral do Município, a regulamentação da Rua que liga o Terminal Rodoviário de Jacarezinho ao Centro de Eventos.”.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 10/2010, que, “Concede o título de Cidadão Honorário ao Senhor ORLANDO PESSUTI.”.


REQUERIMENTO N. 19/2010, REQUER à Mesa o envio de ofício à EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE JACAREZINHO e ao COORDENADOR DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR/JACAREZINHO, solicitando-lhes a seguinte informação: Por que ainda não foram iniciadas as obras de implantação do Sistema de Abastecimento de Água no Bairro Água da Prata? (Requerimento aprovado por unanimidade)

REQUERIMENTO N. 20/2010, REQUER à Mesa o envio de ofício à EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE JACAREZINHO, solicitando-lhe a seguinte informação: Foi elaborado algum projeto visando à contenção do fluxo de águas pluviais nas Ruas Minas Gerais e São Paulo do Bairro Vila São Pedro, no Bairro Ismênia de Lima Peixoto e nos bairros adjacentes ao Morro do Cruzeiro? (Requerimento aprovado por unanimidade)

REQUERIMENTO N. 21/2010, REQUER à Mesa o envio de ofício à EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE JACAREZINHO, solicitando-lhe a seguinte informação:    1. Encontra-se em funcionamento a usina asfáltica localizada no Centro de Eventos? Em caso negativo, qual é o motivo da paralisação? (Requerimento aprovado por unanimidade)

REQUERIMENTO N. 22/2010, REQUER à Mesa o envio de ofício à PRESIDENTA DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, solicitando-lhe a seguinte informação: A Apae possui ligação à rede de tratamento de esgoto? Ou dispõe de fossa séptica? (Requerimento aprovado por unanimidade)

REQUERIMENTO N. 23/2010, REQUER à Mesa o envio de ofício ao PROPRIETÁRIO DO AUTO POSTO DE COMBUSTÍVEL CRISTO REDENTOR, solicitando-lhe a seguinte informação: Esse Posto de combustível possui ligação à rede de tratamento de esgoto? Ou dispõe de fossa séptica? (Requerimento aprovado por unanimidade)

REQUERIMENTO N. 24/2010, REQUER à Mesa o envio de ofício à Senhora VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONETI, Prefeita Municipal de Jacarezinho, solicitando as seguintes informações: Tendo em vista o valor cobrado pela referida instituição bancária (R$ 1,51), qual a previsão de custo total dos serviços contratados?Qual foi o valor proposto pela Caixa Econômica Federal para prestar esse mesmo serviço ao Município de Jacarezinho? (Requerimento aprovado por unanimidade)