O Prefeito em exercício Beto Rocha esteve em Brasília na última quarta-feira, 13, assinando convênio com o governo federal para garantir recursos que serão investidos em habitação no município.
A cerimônia de assinatura do convênio aconteceu em encontro que o Presidente Lula promoveu com prefeitos de todo o Brasil que também deverão receber recursos para projetos habitacionais através do Programa Minha Casa, Minha Vida.
A parceria firmada esta semana com o governo Lula fortalece a política de habitação que a administração pública de Jacarezinho vem praticando desde 2005, quando Tina Toneti assumiu seu primeiro mandato.
O município já investiu em vários projetos de habitação em vários bairros de Jacarezinho como no Jardim Panorama, Vila Sylas Peixoto e atualmente mais de 160 unidades sendo construídas no Bairro Aeroporto.
Além da agenda com o Presidente Lula, Beto Rocha protocolou documentos no Ministério da Integração Nacional, onde atua a Defesa Civil Federal, pedindo recursos para serem investidos em áreas atingidas pelas chuvas do dia 30 de dezembro de 2009, que causou danos em residências e na estrutura do município, como pontes e ruas que foram parcialmente destruídas pela força das águas.
O Prefeito Beto deve manter contato, nos próximos dias, com o Ministro do Planejamento Paulo Bernardo, para solicitar seu apoio na liberação rápida dos recursos para socorrer vítimas de alagamentos e reconstruir os trechos prejudicados em Jacarezinho.
O que é ITR?
O ITR é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, tributo federal previsto no inciso VI, do artigo 153 da Constituição Federal. Sua apuração é anual e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel rural. Para fins de apuração, imóvel rural é considerado a área contínua localizada fora da zona urbana do município.
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