Projeto de Decreto Legislativo N. 10/2009, que \"Concede título de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Senhor Orlando Pessuti\".
INDICAÇÃO N. 495/2009, que \"INDICA à Mesa que seja enviado ofício à Prefeita Municipal, sugerindo e solicitando que determine ao departamento competente providenciar a legalização da Rua que dá acesso ao Centro de Evento, com saída da Rodoviária e, também, proceda a legalização do perímetro da Avenida Brasil que liga até a Rua João Ramalho\".
INDICAÇÃO N. 496/2009, que \"INDICA à Mesa que seja enviado ofício à Prefeita Municipal, sugerindo e solicitando que determine ao departamento competente providenciar o empedramento da Rua Santos Dumont, na altura do nº. 850 e, também, providenciar o empedramento da estrada da COFAD, entre o Laranjal e aquela entidade\".
O que é ITR?
O ITR é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, tributo federal previsto no inciso VI, do artigo 153 da Constituição Federal. Sua apuração é anual e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel rural. Para fins de apuração, imóvel rural é considerado a área contínua localizada fora da zona urbana do município.
Confira aqui os valores do VTN /2025 - Link abaixo