INDICAÇÃO N. 499/2009, que \"INDICA à Mesa que seja enviado ofício à Prefeita Municipal, sugerindo e solicitando que determine ao departamento competente providenciar a limpeza dos terrenos baldios do Bairro Parque Alvorada, local este onde frequentemente têm aparecido animais peçonhentos\".
O que é ITR?
O ITR é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, tributo federal previsto no inciso VI, do artigo 153 da Constituição Federal. Sua apuração é anual e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel rural. Para fins de apuração, imóvel rural é considerado a área contínua localizada fora da zona urbana do município.
Confira aqui os valores do VTN /2025 - Link abaixo