INDICAÇÃO N. 498/2009, que \"INDICA à Mesa que sejam enviados ofícios à Secretaria Municipal de Saúde, à Secretaria Municipal Educação, ao Conselho Municipal de Apoio à Criança e ao Adolescente e ao Ministério Público da Infância e da Juventude, sugerindo e solicitando auxílio para instituir em Jacarezinho um grupo de pessoas, tanto profissionais como voluntários da comunidade, capacitado para ajudar nas ações de combate ao uso de drogas e prevenção da violência. Que esse grupo desenvolva, por exemplo, todo mês palestras nas escolas, públicas e particulares, para todas as crianças e adolescentes, como um reforço positivo contra as drogas e violência\".
O que é ITR?
O ITR é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, tributo federal previsto no inciso VI, do artigo 153 da Constituição Federal. Sua apuração é anual e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel rural. Para fins de apuração, imóvel rural é considerado a área contínua localizada fora da zona urbana do município.
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