Proposições da Vereadora

MARIA LUIZA BOBERG

REQUERIMENTO N. 197/2009, que \"REQUER à Mesa que seja reduzido para 5 (cinco) minutos o interstício regimental de 24 (vinte e quatro) horas entre uma Sessão e outra, a fim de ser realizada a votação, em segundo turno, dos seguintes projetos:

Projeto de Lei 103/09, de autoria do Poder Executivo Municipal, \"Declara de utilidade pública municipal a Associação Comfibra.\";

Projeto de Lei 153/09, de autoria do Poder Executivo Municipal, \"Estabelece critérios para a matrícula dos alunos da Rede Municipal de Ensino (proximidade da residência do aluno com o estabelecimento de ensino).\";

Projeto de Lei 155/09, de autoria do Poder Executivo Municipal, \"Acrescenta o parágrafo único ao art. 5º. da Lei Municipal nº. 1.467, de 7 de junho de 2001 (Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivos ao Desenvolvimento de Negócios em Jacarezinho - PRONEGÓCIOS).\";

Projeto de Lei 157/09, de autoria do Poder Executivo Municipal, \"Autoriza o Poder Executivo a doar 1 (um) lote de Terras à Empresa Coelho Lanches Ltda., para implantação de sua sede e unidade comercial no ramo de Lanchonete.\";

 Projeto de Lei 158/09, de autoria do Poder Executivo Municipal, \"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.054,60, relativos ao Programa Dinheiro Direto na Escola, para devolução ao Ministério da Educação.\";

Projeto de Lei 159/09, de autoria do Poder Executivo Municipal, \"Autoriza o Município de Jacarezinho a permutar, com JOSÉ SALIBA, 2 (duas) áreas de terras urbanas localizadas no Distrito Industrial.\";

 Projeto de Lei 121/09, de autoria do Poder Executivo Municipal, \"Altera o Art. 49 da Lei Municipal 1.863/2007, que dispõe sobre o Serviço Funerário no Município de Jacarezinho e dá outras providências.\" (Requerimento aprovado por unanimidade)