O Conselho Municipal de Assistência Social, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Jacarezinho, através da Presidente do Conselho Juliana Clara Curti Parra e da Secretária Municipal Eva Cristina Uribe Rocha, realizaram no dia 26/10/2009, na sala de reunião da Secretaria de Educação, treinamento sobre o Plano de Trabalho e Plano de Aplicação para as Entidades que recebem subvenções municipais. O treinamento teve como objetivo o esclarecimento de dúvidas em relação ao preenchimento do plano, prazo de entrega, prestação de contas, esclarecimentos referentes a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual).
O treinamento foi ministrado pelo Sr. Ari Galdino de Freitas e Sr. Vanderlei de Oliveira Frederico do Departamento de Contabilidade, com apoio da Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos Leana Maria Bacon. Participaram do treinamento representante das seguintes Entidades: AJADAVI, ABRINJA, MISSÃO RESGATE, GUARDA MIRIM, VIVA A VIDA, CADD, COFADD, PROVOPAR, ASILO, PROMEJA e PASTORAL DA CRIANÇA.
O que é ITR?
O ITR é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, tributo federal previsto no inciso VI, do artigo 153 da Constituição Federal. Sua apuração é anual e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel rural. Para fins de apuração, imóvel rural é considerado a área contínua localizada fora da zona urbana do município.
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