O Vereador Jose Macalé, com base no Artigo 112 do Regimento Interno, indicou a Mesa na Sessão da ultima terça-feira que;
Fosse oficiada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, sugerindo e solicitando-lhe que determine ao departamento competente providenciar limpeza nos banheiros da chamada Rodoviária Velha.
Tendo em vista que o mesmo encontrasse em péssima condição de uso.
O que é ITR?
O ITR é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, tributo federal previsto no inciso VI, do artigo 153 da Constituição Federal. Sua apuração é anual e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel rural. Para fins de apuração, imóvel rural é considerado a área contínua localizada fora da zona urbana do município.
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