A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema) e a Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi) promovem na próxima terça-feira, dia 31, na Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Platina, a partir das 9h30, o "Encontro de Lideranças". O evento é dirigido a gestores municipais, técnicos e lideranças ligadas ao meio ambiente com o objetivo de promover o diálogo e potencializar as políticas públicas de preservação ambiental junto aos municípios paranaenses.
Durante o encontro em Santo Antônio da Platina, autoridades ambientais vão oferecer informações essenciais sobre quatro temas escolhidos como prioridade pela Secretaria de Meio Ambiente: Política Estadual de Resíduos Sólidos, Política Estadual de Saneamento Ambiental, Programa Bioclima Paraná e Lei Complementar à Constituição 140.
A Lei 140 é justamente o tema mais importante dos assuntos que serão abordados durante o "Encontro de Lideranças". De acordo com o coordenador de Recursos Hídricos da Sema, Eduardo Felga Gobbi a descentralização da gestão ambiental é um assunto que precisa ser discutido com os técnicos dos municípios.
Conforme Gobbi, os municípios deverão estar cada vez mais preparados para enfrentar a realidade de ter um papel mais relevante na gestão ambiental de seu território. "A Sema tem um papel fundamental de articular e preparar os municípios a estarem aptos para desempenhar suas funções de forma satisfatória", explica.
O coordenador detalha também que a Secretaria de Meio Ambiente observou que ainda há dúvidas, mas também interesse sobre a descentralização do licenciamento e gestão ambiental. "Estamos discutindo a Lei Complementar com técnicos dos municípios, prefeitos, vereadores e servidores da Sema, ÁguasParaná e IAP. A proposta é apresentar os temas e receber sugestões", diz.
Para o presidente da Amunorpi e prefeito de Guapirama, Eduí Gonçalves, iniciativas como esta auxiliam os municípios nos processos de conhecimento e adaptação às políticas do Estado. "Encontros como esse nos dão a oportunidade de esclarecer dúvidas e sugerir mudanças nas ações ligadas ao meio ambiente", avalia Gonçalves.
Os encontros
O "Encontro de Lideranças" está sendo desenvolvido nas 18 microrregiões do Paraná. O evento desta terça-feira, em Santo Antônio da Platina encerra o ciclo de debates e palestras promovidos durante os últimos meses. Além das presenças de Eduardo Felga Gobbi e de Eduí Gonçalves, também participam do evento o secretário de Meio Ambiente do Paraná, Jonel Nazareno Iourk, o presidente do Instituto Ambiental do Paraná, Luiz Tarcísio Mossato Pinto e o diretor presidente do Instituto ÁguasParaná, Márcio Fernandes Nunes.
Considerando a implantação do novo Sistema de Escrituração Digital do Município, para adequação, às exigências da Reforma Tributária, informamos que nos próximos dias 03 a 06 de novembro de 2025, o sistema de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas e a DEISS, estarão inoperantes.
No vídeo abaixo, estão demonstradas as funcionalidades do novo sistema GOV BR ISS Digital, que reúne no mesmo sistema, as funções de emissão de nota fiscal eletrônico e de entrega da declaração de ISS que estará disponível à partir das 13:00h do dia 06 de novembro de 2025.
Para acessar o video, clique no link abaixo:
https://drive.google.com/file/d/1HaxH1sYpDaR954h8fYT38ypydWcEPxSR/view?usp=sharing