Poderia um município com menos de cinco mil habitantes e em declínio populacional alavancar sua arrecadação tributária? Ou então, como superar o desemprego, subemprego e a escassez de trabalhadores qualificados tornando competitiva uma economia basicamente agrícola? Encarados como oportunidades, os dois dilemas impulsionaram duas histórias de empreendedorismo municipal no Paraná.

Eles figuram, respectivamente, como pontos de partida para os atuais prefeitos de Bom Sucesso do Sul (Região Sudoeste), Elson Munaretto, e de Jacarezinho (Região do Norte Pioneiro), Valentina Toneti, premiados por transformar a realidade de ambos municípios.

As duas histórias entusiasmaram gestores, técnicos e autoridades de todo o Paraná presentes ao seminário "Soluções Compartilhadas". Realizado na manhã desta terça-feira (19 de junho), no auditório do Canal da Música, em Curitiba, o encontro é mais um dos eventos do calendário de comemorações dos 65 anos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR).

"Nós fazemos gestão do conhecimento, o que, modernamente, significa compartilhar experiências e soluções. Uma pessoa que tem acesso à informação pode, efetivamente, ser um cidadão", assinalou o presidente do TCE, conselheiro Fernando Guimarães, na abertura do Painel "Prefeito Empreendedor". "A gente não faz contas apenas, mas também ensina a contar", afirmou, destacando o papel da Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal na organização e promoção do evento.

Jacarezinho
Com aproximadamente 40 mil habitantes, o Município do Norte Pioneiro teria, a partir de 2005, segundo o relato da então e atual prefeita, sofrido um choque de gestão. O pontapé foi a implementação de um Plano Integrado de Sustentabilidade e Modernização da Administração Pública (Plisma), estruturado em quatro projetos principais: saber, otimizar, agregar e maximizar. Toneti, com apenas 24 anos, assumiu a Prefeitura e liderou um conjunto de ações ambiciosas.

No eixo "saber", creches e escolas foram construídas e o ensino em tempo integral, regulamentado. O acentuado investimento no ensino profissionalizante, a inauguração da Universidade Estadual do Norte Pioneiro (UENP) - mediante a integração de três faculdades e seus campi em municípios vizinhos - e a qualificação de 65% dos agricultores familiares trouxeram reinserção profissional e impactaram o Índice da Educação Básica (Ideb) municipal. Em quatro anos, a nota local do Ideb subiu de 3, em 2005, para 4,5, em 2009 - atingindo a meta para 2017.

A valorização dos servidores públicos, entendidos como agentes de mudança da vida da população, integrou o projeto "otimizar". Um novo plano de carreira, o acompanhamento na saúde e cursos de capacitação trouxeram valorização e satisfação profissional. A criação da lei municipal do empreendedor, concessões e doações de terrenos públicos, incentivos fiscais e a adoção da modalidade de compra direta, por sua vez, alinharam-se com o objetivo de "maximizar" o empreendedorismo local. Mais de 500 pessoas foram, desde então, cadastradas, e 265 novas empresas, registradas.

O fomento à renda das cooperativas e uma série de medidas facilitadoras do associativismo produtivo propiciaram "agregar" valor, competitividade e produtividade ao município até então restrito à atividade da cana-de-açúcar. "As melhores intenções e escolhas têm de ser edificadas em ações. Nós somos o que fazemos", aconselhou a prefeita de Jacarezinho.

Bom Sucesso do Sul
No Sudoeste, o cenário há sete anos talvez fosse ainda mais desanimador, recordou Elcio Munaretto, na sequência do Painel. O município enfrentava, nas palavras do gestor, condições de retração populacional, quedas sucessivas nas arrecadações e pouco dinamismo social, econômico e cultural. Com base em uma sondagem pública, após sua eleição, em 2005, Munaretto elegeu como prioridade a educação básica, técnica e profissional.

A nuclearização da rede de ensino, na década anterior, recebeu um novo surto de investimentos, expressos em salas de aula digitais e medidas para zerar o analfabetismo no município pavimentaram o caminho. O diferencial teria sido, no entanto, garante o gestor, subsidiar o transporte escolar público, oferecendo gratuidade ou auxílios financeiros, aos que buscavam qualificações em municípios vizinhos maiores, como Pato Branco e Francisco Beltrão.

Quatro linhas de transporte noturno suprem cerca de 140 estudantes. De acordo com Munaretto, esses beneficiados são, hoje, relevantes agentes empreendedores, no varejo, tecnologia e alimentício. "Em um município enxuto como o nosso, o Poder Público tem o dever de envolver os servidores e a população em torno de ações sociais", salientou o prefeito.

Com economia baseada fortemente no cultivo de grãos, laticínios e suínos, Bom Sucesso do Sul teria ganhado novos espaços públicos, próprios para incrementar o turismo religioso e o lazer dos moradores, além de eventos periódicos, que aglutinariam a vida social, atraindo gente de fora. Obras de asfaltamento e calçamento, criando uma infraestrutura logística e viária até então inexistentes, completariam o cenário de transformação e revitalização do espaço urbano, que teria observado, em 2010, pela primeira vez na história, aumento populacional - hoje, ali vivem cerca de 3 mil e 400 pessoas.

Além disso, atrativos fiscais permitiram um crescimento de 86% no número de empresas, entre 2004 e 2012. Os resultados para a qualidade de vida seriam evidentes pelo Índice de Mortalidade Infantil municipal - zerado em 2006 - ou pelas margens de crescimento, nesses sete anos, da arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Bens, Mercadorias e Serviços de qualquer espécie (ICMS). Na indústria e no comércio, ela cresceu entre 130% e 150%.

Sinergia
Na avaliação do assessor especial da Presidência do TCE, Duílio Bento, planejamento, transparência, ética, controle e prudência fiscal são os cinco elementos indispensáveis do empreendedorismo no setor público.

Duílio reconheceu, citando o tribuno grego Demóstenes, a qualidade dos dois prefeitos em planejar e projetar de forma criativa e inovadora. "Um bom orador é aquele que age", expressou, clamando juntos aos demais gestores "por menos demagogia e mais ações transformadoras", que considera tendências deste século 21.

O representante do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná (Sebrae-PR), Cesar Rissete, encerrou o painel sobre empreendedorismo cumprimentando outras iniciativas de relevo em Cambará (Norte Pioneiro) e Lindoeste (Oeste). O coordenador de Políticas Públicas do Sebrae-PR destacou o perfil de excelência para um gestor. "É aquele que se propõe transformar a vida comunitária, que assume um compromisso com a coisa pública, que não usa as informações em proveito próprio, mas as compartilha para benefício coletivo", concluiu.

As iniciativas de Edgar Bueno à frente da Prefeitura de Cascavel, embora previstas na programação, não foram apresentadas à plateia em virtude de dificuldade no deslocamento até Curitiba, forçada por condições climáticas adversas para pouso do avião.


Texto: CCS
Fotos: Rubens Nemitz Júnior

Coordenadoria de Comunicação Social TCE/PR