A Prefeitura de Jacarezinho, através da Secretaria Municipal de Planejamento, realiza na próxima sexta-feira, 21, mais uma audiência pública para apresentar e discutir com a comunidade a Lei Orçamentária para o exercício de 2010. à Audiência tem como objetivo informar e definir com o contribuinte as diretrizes orçamentárias para o uso do recurso público.
Confira o edital de convite assinado pela Prefeita Tina Toneti
EDITAL
A Prefeita Municipal de Jacarezinho, Estado do Paraná, na forma do art. 48, parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal CONVIDA a população em geral e as entidades representativas do Município a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que acontecerá no dia 21 de agosto de 2009, sexta-feira às 14h00mim, na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SALA DE AULAS DA UNIVERSIDADE ABERTA, para discussão e apreciação das pautas abaixo:
1- Prioridades integrantes do PLANO PLURIANUAL – PPA no quadriênio 2010 a 2013.
2- Prioridades contidas na LDO/2009 que integram a LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA para o exercício de 2010.
Jacarezinho Pr, 10 de agosto de 2009.
VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONETI
O que é ITR?
O ITR é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, tributo federal previsto no inciso VI, do artigo 153 da Constituição Federal. Sua apuração é anual e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel rural. Para fins de apuração, imóvel rural é considerado a área contínua localizada fora da zona urbana do município.
Confira aqui os valores do VTN /2025 - Link abaixo