Proposições da Vereadora
LUCIANE APARECIDA ALVES
INDICAÇÃO N. 343/2009, com o apoio dos vereadores José Izaías Gomes, Maria Luiza Boberg e Ricardo Tonet, “INDICAM à Mesa que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, sugerindo e solicitando-lhe que determine ao departamento competente providenciar a construção de capela mortuária para o Distrito de Marques dos Reis e para o Bairro Aeroporto”.
REQUERIMENTO N. 139/2009, que “REQUER à Mesa seja oficiada a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações, com urgência: Há possibilidade de se criar uma equipe treinada para desenvolver orientação de prevenção da gripe A (H1N1), a chamada “gripe suína” para a população de nosso município, instalando stander em vários pontos nos bairros de nossa cidade, de forma a esclarecer a todos os moradores as formas de contágio, o conceito, enfim, o que é a “gripe suína”, como se prevenir, quais os sintomas, a quem recorrer, se o nosso município está preparado para enfrentar essa doença? Ainda, que essa equipe treinada passe a todos os estabelecimentos comerciais, lojas, restaurantes, bares, bancos e transportes coletivos, orientações, como também faça a conscientização do uso de máscaras, onde adquiri-las, qual a máscara indicada, etc.” (Requerimento aprovado por unanimidade)
REQUERIMENTO N. 142/2009, que “REQUER à Mesa seja oficiada a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a seguinte informação: Há possibilidade de se implantar junto ao nosso sistema municipal de saúde, a cirurgia de vasectomia, tendo em vista que é uma cirurgia simples, temos quadro clínico especializado e estrutura hospitalar?” (Requerimento aprovado por unanimidade)
O que é ITR?
O ITR é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, tributo federal previsto no inciso VI, do artigo 153 da Constituição Federal. Sua apuração é anual e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel rural. Para fins de apuração, imóvel rural é considerado a área contínua localizada fora da zona urbana do município.
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