.png)
1. Ordem do Dia
1 PROJETO DE LEI 2/2012, do PODER EXECUTIVO - Dá nova redação ao Art. 2°. da Lei Municipal 2.571, de 20 de dezembro de 2011, que autoriza a concessão de contribuição à COMFIBRA para o Exercício de 2012.
2 PROJETO DE LEI 3/2012, do PODER EXECUTIVO - Dá nova redação ao Art. 3°. da Lei Municipal 2.570, de 20 de dezembro de 2011, que autoriza a concessão de subvenções sociais a entidades privadas com sede neste Município para o Exercício de 2012.
3 PROJETO DE LEI 1/2012, do PODER EXECUTIVO - Dá nova redação ao § 1°. do Art. 2°. da Lei Municipal 2.451, de 15 de abril de 2011, alterada pela Lei Municipal 2.477, de 8 de julho de 2011 (participação do Município de Jacarezinho no Consórcio Público Intermunicipal da Bacia do Paranapanema - G5).
4 PROJETO DE LEI 4/2012, do PODER EXECUTIVO - Dá nova redação ao § 2°. do Art. 20 da Lei Municipal 2.481, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Municipal (estabelece 2/3 de horas de aula e 1/3 de horas atividades extraclasse).
5 PROJETO DE LEI 5/2012, do PODER EXECUTIVO - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro - CISNORPI, visando o repasse dos valores da produção ambulatorial mensal paga pelo Ministério da Saúde, tendo em consideração o Projeto CAPS-CISNORPI.
6 PROJETO DE LEI 10/2012, do PODER EXECUTIVO - Cria gratificação especial aos servidores municipais pela participação em Comissão Permanente de Licitação e Pregão.
7 PROJETO DE LEI 230/2011, dos Vereadores WILSON FERREIRA e RICARDO TONET - "Fucinho" - Denomina de Rua AURÉLIO SALVADOR a atual Rua C, localizada no Jardim Canadá.
8 PROJETO DE LEI 231/2011, do Vereador WILSON FERREIRA - Denomina de Rua DIVA BATISTA ALVES a atual Rua 20, localizada no Jardim Panorama.
9 PROJETO DE LEI 6/2012 do Vereador RICARDO TONET - "Fucinho" - Denomina de Rua JOÃO PANEGUINI a atual Rua F, localizada no Parque dos Mirantes.
10 PROJETO DE LEI 7/2012 dos Vereadores EDILSON DA LUZ e RICARDO TONET - "Fucinho" - Denomina de Rua FILOMENA DI PAOLO OLIVIERI a atual Rua Projetada F, localizada no Residencial Paraíso.
11 PROJETO DE LEI 8/2012, dos Vereadores EDILSON DA LUZ e RICARDO TONET - Denomina de Rua ROCCO OLIVIERI a atual Rua Projetada G, localizada no Residencial Paraíso.
12 PROJETO DE LEI 9/2012, do Vereador EDILSON DA LUZ - Denomina de Rua JOSÉ EUGÊNIO CIPRIANO DE SOUZA a atual Rua Goioerê, localizada entre as Ruas Goioxim e Maracaju, na Vila Leão.
13 EMENDA MODIFICATIVA 2/2012, de autoria da Vereadora MARIA LUIZA BOBERG - "propõe que se modifique no PROJETO DE LEI 27/2012, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "define o horário de funcionamento do comércio varejista local", o seguinte: Os incisos II, IV e V do Art. 2° do referido Projeto de Lei passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2°. (...)
II - nos 2 (dois) primeiros sábados de cada mês, das 9h00 às 17h00;"
IV - nos sábados que antecedam o carnaval, dia das mães, dia dos pais, domingo de páscoa, dia dos namorados, dia das crianças e a festa Megamorfose, caso não sejam os 2 (dois) primeiros sábados de cada mês, das 9h00 às 17h00;
V - nos sábados em que ocorrerem o Fetexas e o baile Noite Tropical, caso não sejam os 2 (dois) primeiros sábados de cada mês, das 9h00 às 17h00;" JUSTIFICATIVA -
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Apresentamos esta Emenda com o intuito de corrigir um erro de digitação ocorrido durante a elaboração do Projeto de Lei 27/2012, pois, segundo informações obtidas na Associação Comercial e Empresarial de Jacarezinho - ACIJA, o horário definido para os dois primeiros sábados de cada mês encerra-se às 17h00 e não às 18h00, como nos demais dias úteis. Contamos com a compreensão e o apoio dos nobres Vereadores para a aprovação desta Emenda. "
14 PROJETO DE LEI 27/2012, do PODER EXECUTIVO - Define o horário de funcionamento do comércio varejista do Município de Jacarezinho.
15 REQUERIMENTO 21/2012, do Vereador JOSÉ PEREIRA - "Zé Macalé" - considerando a ausência de lixeiras nas dependências da Praça da Vila Setti, a qual foi recentemente reformada, REQUER à Mesa que seja enviado ofício à Prefeita Municipal solicitando a seguinte informação: 1 - Existe a possibilidade de serem instaladas lixeiras nas dependências da Praça da Vila Setti?
16 REQUERIMENTO 23/2012, do Vereador EDILSON DA LUZ - Considerando que em abril de 2011 foi encaminhado ao Reitor da Universidade Estadual do Norte do Paraná um Requerimento, devidamente aprovado pela Câmara Municipal de Jacarezinho, com o seguinte teor: - Considerando que o governo do Estado adquiriu, em 2010, uma área de 16 alqueires de terras no município de Jacarezinho, a fim de que fosse construído um novo campus da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP); - Considerando que uma das propostas do então candidato a Reitor da Instituição, Eduardo Meneghel Rando, era a de elaborar os projetos para a citada construção; - Considerando a demanda regional por novos cursos de graduação na referida Universidade; - Considerando que o governador Beto Richa (PSDB) encontrou o Estado em situação financeira complicada, e que está tomando as providências necessárias para a recuperação da capacidade de investimentos do Estado, sem um prazo certo para que essas medidas surtam os efeitos desejados; Requer à Mesa seja enviado ofício à REITOR DA UENP, Eduardo Meneghel Rando, bem como ao SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA e ENSINO SUPERIOR, solicitando-lhes as seguintes informações: 1 - A UENP dispõe de recursos financeiros para a elaboração de projetos de engenharia e arquitetônicos para a construção do novo Campus em Jacarezinho? Há um prazo estipulado para que esses projetos sejam concluídos? 2. Há alguma negociação junto ao Governo do Estado com a finalidade de ampliar os cursos de graduação daUENP? Há algum curso novo em vias de ser criado?3. Caso as dificuldades orçamentárias do Estado, um dos que mais investem em Ensino Superior no País, persistam, existe alguma possibilidade de que a UENP possa ser federalizada, ou seja, encampada pelo Governo Federal, recebendo dessa forma o aporte de recursos da União? A Reitoria seria favorável a uma federalização da UENP?
17 REQUERIMENTO 24/2012, do Vereador EDILSON DA LUZ - Considerando que na revista de sua campanha reeleitoral (página 53), a prefeita Tina Toneti (PT) divulgou como metas de seu plano de governo relativas à Educação as construções de Complexo Educacional no Parque Bela Vista; de Núcleos Educacionais Rurais nos bairros Ouro Grande e Dourado; de uma creche na Vila Rosa; de quadras cobertas na Vila Scylla, Marques dos Reis e Jardim Panorama; Requer à Mesa seja enviado ofício à PREFEITA MUNICIPAL, Valentina Toneti (PT), solicitando-lhe as seguintes informações: 1 Esses compromissos de campanha serão cumpridos no atual mandato da prefeita Tina Toneti? 2 Em caso positivo, há previsão para o início das obras? 3 Em caso negativo, qual a justificativa?
