PROJETO DE LEI N. 88/2009, com o apoio do Vereador Ricardo Tonet – “Focinho”, “Denomina de Rua
Vereador WALDEMAR FIGUEIREDO a atual Rua 05, no Bairro Residencial Pompéia”.
Art. 1º Fica denominada de Rua Vereador Waldemar Figueiredo a atual Rua 05, Bairro Residencial Pompéia, neste Município.
Art. 2º A denominação homenageia e torna perene na História de Jacarezinho o nome de um homem que, com o seu trabalho, honestidade e honradez, contribuiu com o desenvolvimento deste Município.
O que é ITR?
O ITR é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, tributo federal previsto no inciso VI, do artigo 153 da Constituição Federal. Sua apuração é anual e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel rural. Para fins de apuração, imóvel rural é considerado a área contínua localizada fora da zona urbana do município.
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