Jacarezinho possui hoje cerca de 1.200 agricultores no Cadastro de Produtores Rurais (CAD/PRO). Eles emitem a Nota do Produtor, documento fiscal obrigatório para acompanhar a produção agropecuária. Com isso, o Estado e o Município têm condições de saber o quanto foi comercializado e, em consequência, os recursos que poderão voltar ao meio rural em forma de benefícios.
O secretário de Agricultura e Meio Ambiente, José Antônio Costa destacou que no final de 2011, a Prefeitura de Jacarezinho adquiriu com recursos próprios um trator e uma grade aradeira que são utilizados pelos agricultores do município.
"Foram investidos R$104.950 mil nessa compra. É importante lembrar que ao emitir a Nota do Produtor, é gerado um imposto que se reverte ao Município em forma de recursos próprios. Quanto mais notas, mais benefícios o próprio agricultor terá como retorno", acrescentou Costa.
As notas devem ser emitidas nas saídas de bens e produtos da propriedade do produtor rural, seja para vendas, remessas para feiras, exposições ou depósitos e também nas transferências para outra propriedade, ainda que dentro município e do mesmo produtor.
De acordo com o chefe da Divisão do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), José Lázaro Gutzlaff, a emissão da Nota do Produtor é uma das garantias que o pequeno agricultor tem para obtenção da aposentadoria e demais benefícios junto à Previdência Social.
Considerando a implantação do novo Sistema de Escrituração Digital do Município, para adequação, às exigências da Reforma Tributária, informamos que nos próximos dias 03 a 06 de novembro de 2025, o sistema de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas e a DEISS, estarão inoperantes.
No vídeo abaixo, estão demonstradas as funcionalidades do novo sistema GOV BR ISS Digital, que reúne no mesmo sistema, as funções de emissão de nota fiscal eletrônico e de entrega da declaração de ISS que estará disponível à partir das 13:00h do dia 06 de novembro de 2025.
Para acessar o video, clique no link abaixo:
https://drive.google.com/file/d/1HaxH1sYpDaR954h8fYT38ypydWcEPxSR/view?usp=sharing