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ORDEM DO DIA
1 PROJETO DE LEI N. 2/2012 - Poder Executivo Municipal - Dá nova redação ao Art. 2°. da Lei Municipal 2.571, de 20 de dezembro de 2011, que autoriza a concessão de contribuição à COMFIBRA para o Exercício de 2012.
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2 PROJETO DE LEI N. 3/2012 - Poder Executivo Municipal - Dá nova redação ao Art. 3°. da Lei Municipal 2.570, de 20 de dezembro de 2011, que autoriza a concessão de subvenções sociais a entidades privadas com sede neste Município para o Exercício de 2012. |
3 PROJETO DE LEI N. 1/2012 - Poder Executivo Municipal - Dá nova redação ao § 1°. do Art. 2°. da Lei Municipal 2.451, de 15 de abril de 2011, alterada pela Lei Municipal 2.477, de 8 de julho de 2011 (participação do Município de Jacarezinho no Consórcio Público Intermunicipal da Bacia do Paranapanema - G5).
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4 PROJETO DE LEI N. 4/2012 - Poder Executivo Municipal - Dá nova redação ao § 2°. do Art. 20 da Lei Municipal 2.481, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Municipal (estabelece 2/3 de horas de aula e 1/3 de horas atividades extraclasse). |
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5 PROJETO DE LEI N. 5/2012 - Poder Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro - CISNORPI, visando o repasse dos valores da produção ambulatorial mensal paga pelo Ministério da Saúde, tendo em consideração o Projeto CAPS-CISNORPI. |
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6 PROJETO DE LEI N. 10/2012 - Poder Executivo Municipal - Cria gratificação especial aos servidores municipais pela participação em Comissão Permanente de Licitação e Pregão. |
7 PROJETO DE LEI N. 230/2011 - Vereadores WILSON FERREIRA e ricardo tonet - Denomina de Rua AURÉLIO SALVADOR a atual Rua C, localizada no Jardim Canadá.
8 PROJETO DE LEI N. 231/2011 - Vereadores WILSON FERREIRA - Denomina de Rua DIVA BATISTA ALVES a atual Rua 20, localizada no Jardim Panorama.
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9 PROJETO DE LEI N. 6/2012 - Vereador RICARDO TONET - Denomina de Rua JOÃO PANEGUINI a atual Rua F, localizada no Parque dos Mirantes. |
10 PROJETO DE LEI N. 7/2012 - Vereadores EDILSON DA LUZ e RICARDO TONET - Denomina de Rua FILOMENA DI PAOLO OLIVIERI a atual Rua Projetada F, localizada no Residencial Paraíso.
11 PROJETO DE LEI N. 8/2012 - Vereadores EDILSON DA LUZ e RICARDO TONET - Denomina de Rua ROCCO OLIVIERI a atual Rua Projetada G, localizada no Residencial Paraíso.
12 PROJETO DE LEI N. 9/2012 - Vereador EDILSON DA LUZ - Denomina de Rua JOSÉ EUGÊNIO CIPRIANO DE SOUZA a atual Rua Goioerê, localizada entre as Ruas Goioxim e Maracaju, na Vila Leão.
13 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 5/2011 - Vereador EDILSON DA LUZ - Concede o título de Cidadão Honorário ao Senhor LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, Ex-Presidente da República Federativa do Brasil.
