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Publicado em: 01/01/2012 18:36 | Autor: Departamento de Comunicação / Matérias: Rômulo Madureira / Fotos: Alfredo Jorge

Empreendedores Individuais tem até dia 16/2 para declarar faturamento


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O Sebrae Jacarezinho vai facilitar a vida dos Empreendedores Individuais (EI) da cidade. Todos eles tem que declarar seu faturamento bruto de 2011 em um escritório de Contabilidade. Mas é possível economizar este dinheiro o fazendo diretamente no Sebrae.

Importante frisar que caso o EI não realize a transmissão da declaração ou a faça fora do prazo estará sujeito à multa no valor de R$ 50,00 e ainda a partir de fevereiro caso a declaração não tenha sido transmitida o sistema, estará bloqueado para emissão da guias de 2012, embora o prazo final para entrega da Declaração Anual seja o último dia útil de maio.

O EI tem que estar ciente de que tem a obrigação de: estar em dia com os pagamentos das guia, transmitir anualmente a DASN para a Receita, registrar mensalmente as entradas e saídas e arquivamento por período de 5 anos dos documentos.

Serão dois plantões de atendimento para o Empreendedor Individual – Transmissão da Declaração anual do EI – que serão realizados nos escritórios do Sebrae.

·      1º período de 23 de janeiro a 03 de fevereiro. Horário de Atendimento das 08:00 às 18:00. Mailson

·      2º período de 06 a 16 de fevereiro. Horário de Atendimento das 08:00 às 18:00. Thiago

Os atendimentos serão feitos por agendamento. Para o atendimento no Sebrae o EI deverá:

Trazer o valor da Receita bruta total do Ano de 2011 ou os relatórios mensais de todos os meses;

Estar em dia com os pagamentos das guias INSS, caso não esteja, a orientação deve ser para que acerte a situação (caso contrário o EI estará inadimplente com a Receita), após colocar em dia deve transmitir para a Receita a Declaração, que pode ser feita no Sebrae ou pelos canais de atendimento abaixo:

OBS: Caso não possua estes dados/condições, solicitar que as obtenha e retorne.

Outros canais de atendimento:

·      Atendimento por meio da Sala do Empreendedor: salas do empreendedor e  Prefeituras Municipais participantes do Programa Cidade Empreendedora. (3911-3056)

·      http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/

·      Escritórios de contabilidade optantes do simples nacional: http://www.fenacon.org.br/empreendedor-individual.php?empreendedor=true&id=16

Dúvidas:

·      Central de Relacionamento SEBRAE: 0800 570 0800

·      www.portaldoempreendedor.gov.br

·      Autoatendimento no portal: www.sebraepr.com.br