A partir de março do ano que vem, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) será composta pelos funcionários Luiz Carlos Gonçalves Filho, Luiz Carlos Ferreira (o Mosquito), Reginaldo Antonio Senne Bueno e Luiz Queiroz. Eles foram escolhidos em votação na última quinta-feira (15). Apuração foi no dia seguinte na Sala de Medicina e Segurança do Trabalho.

Neste ano, as eleições para a CIPA tiveram uma composição diferente da sua atual formação. Os funcionários que se inscreveram para concorrer às vagas foram divididos em quatro grupos de acordo com a sua lotação, ficando assim: Grupo I: funcionários lotados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes; Grupo II: funcionários lotados na Secretaria Municipal de Saúde; Grupo III: funcionários lotados nas Secretarias Municipais de Conservação Urbana, de Desenvolvimento Urbano e de Agricultura e Meio Ambiente; e, Grupo IV: funcionários lotados nas Secretarias Municipais de Administração, de Finanças, de Planejamento, de Gabinete, de Assistência Social e de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços.

Segundo o Presidente da CIPA e da Comissão Eleitoral, Fábio Rodrigo Principe, esta mudança visa ampliar a representatividade da CIPA nos diversos setores do Município. Príncipe explicou ainda que o motivo de ter realizado as eleições já neste ano é o fato de que por força do disposto na NR-5 do Ministério do Trabalho, as eleições devem ser realizadas com antecedência mínima de trinta dias do término da atual gestão. “Tem também o fato de que no mês de janeiro, professores e muitos funcionários que trabalham em escolas estarão em férias, o que poderia inviabilizar o coeficiente mínimo exigido por lei para que as eleições sejam consideradas válidas”, disse.

O Presidente também agradeceu a todos que colaboraram para a realização das eleições e da contagem dos votos, declarando que tudo ocorreu na mais perfeita ordem. Luiz Carlos Gonçalves Filho, o Luiz Carlinhos, foi o mais votado com 165 votos (31,67%), sendo o eleito do Grupo IV, Luiz Carlos Ferreira, o Mosquito, obteve 79 votos (15,16%), e foi o eleito do Grupo I, Reginaldo A. Senne Bueno teve 44 votos (8,45%), e conquistou a vaga do Grupo II, e Luiz Queiroz de Souza recebeu 41 votos (7,87%), e será o representante do Grupo III.

Os demais concorrentes: Luiz Antonio de Oliveira: 28 votos, José Simões de Oliveira: 42 votos, Wilson Carrasco: 26 votos e Nacin Sfier Junior: 86 votos, serão os suplentes dos grupos I a IV, respectivamente. A homologação final do resultado deve sair ainda esta semana, assim que expirar o prazo para eventuais recursos, e a nomeação dos novos membros deve ocorrer no mês de fevereiro, quando a Prefeita dará posse também aos oito indicados do empregador para titular e suplentes, para atuarem na CIPA a partir do mês de março de 2012.

As funções de membro, conforme a Norma Regulamentar n. 5 do Ministério do Trabalho, da CIPA são:

a) identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver;

b) elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho;

c) participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho;

d) realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;

e) realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas;

f) divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho;

g) participar, com o SESMT, onde houver, das discussões promovidas pelo empregador, para avaliar os impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho relacionados à segurança e saúde dos trabalhadores;

h) requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a paralisação de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores;

i) colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA e de outros programas relacionados à segurança e saúde no trabalho;

j) divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no trabalho;

l) participar, em conjunto com o SESMT, onde houver, ou com o empregador da análise das causas das doenças e acidentes de trabalho e propor medidas de solução dos problemas identificados;

m) requisitar ao empregador e analisar as informações sobre questões que tenham interferido na segurança e saúde dos trabalhadores;

n) requisitar à empresa as cópias das CAT emitidas;

o) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho - SIPAT;

p) participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS.