INDICAÇÃO N. 310/2009, com o objetivo de incentivar a prática do estudo em nossas crianças e adolescentes, que estão matriculados na rede pública Municipal e Estadual de 1.ª a 8.ª série; que “INDICA à Mesa que seja oficiada a Secretaria Municipal de Educação, sugerindo que, em parceria com o Núcleo Regional de Educação e o Serviço Social do Comércio – SESC, da possibilidade de se criar um projeto com a denominação “SOLETRA, J A C A R E Z I N H O!”, buscando junto às empresas e o comércio local, premiações a serem entregues ao final como forma de incentivo a participação dos jovens. Desde já, sugere-se que se inclua reportado projeto no calendário escolar ou cultural do município para que aconteça todos os anos”.
O que é ITR?
O ITR é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, tributo federal previsto no inciso VI, do artigo 153 da Constituição Federal. Sua apuração é anual e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel rural. Para fins de apuração, imóvel rural é considerado a área contínua localizada fora da zona urbana do município.
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