INDICAÇÃO N. 303/2009, que “INDICA à Mesa que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, sugerindo e solicitando-lhe que, através da Secretaria Municipal de Ação Social, designe uma assistente social dessa Secretaria para prestar atendimento, pelo menos dois dias da semana, no Distrito de Marques dos Reis, haja vista a distância entre esse Distrito e os locais de atendimento pela assistente social”.
INDICAÇÃO N. 304/2009, que “INDICA à Mesa que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, sugerindo e solicitando-lhe que determine ao departamento competente providenciar que, após a triagem feita pela assistente social e detectada a necessidade de medicação aos pacientes, sejam os remédios entregues para os agentes comunitários distribuírem essa medicação, dentro de 24 horas, aos pacientes residentes no bairro de atuação de cada agente comunitário”.
REQUERIMENTO N. 118/2009, que “REQUER à Mesa que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Jacarezinho, solicitando-lhe as seguintes informações: Qual o valor mensal que o município destina à medicação dos usuários de saúde que passam pela triagem da assistente social?” (Requerimento aprovado por unanimidade)
O que é ITR?
O ITR é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, tributo federal previsto no inciso VI, do artigo 153 da Constituição Federal. Sua apuração é anual e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel rural. Para fins de apuração, imóvel rural é considerado a área contínua localizada fora da zona urbana do município.
Confira aqui os valores do VTN /2025 - Link abaixo