A Prefeitura Municipal encaminhou à Câmara de Vereadores na última sexta-feira o Projeto de Lei 170/2011, que prorroga a Licença Maternidade das servidoras municipais para 180 (cento e oitenta) dias. Confira nos 'arquivos relacionados' todas as informações do Projeto de Lei.

A prefeita Tina Toneti anunciou a medida na última Conferência de Políticas para Mulheres. “Nossa equipe fez o levantamento dos custos e, pelo cálculo, será possível bancar o aumento do período de licença para nossas funcionárias. Este é um sonho de todas nós, mulheres da Prefeitura, que temos a honra de começar a colocar em prática. Conto agora com nossos parceiros Vereadores da Câmara Municipal, que sempre são tão sensatos e sensíveis nas questões humanas, para aprovar o Projeto de Lei”, falou.

Com isso, serão acrescentados 60 (sessenta) dias aos 120 (cento e vinte) dias, já assegurados pelo art. 7º, XVIII da Constituição Federal. A prorrogação definida na Lei será garantida, ainda, à servidora que adotar ou obtiver guarda judicial, para fins de adoção.

Durante o período da prorrogação da Licença Maternidade, a servidora municipal terá direito a sua integral remuneração, nos mesmos moldes devidos de percepção do salário-maternidade pago pelo INSS.

Importante salientar, ainda, que no período de prorrogação do benefício, a servidora não poderá exercer qualquer atividade remunerada, bem como a criança não poderá ser mantida em creche ou organização similar.

Para o Secretário Municipal de Administração, João Luccas Thabet Venturine, esse benefício é mais um medida garantista em prol do servidor. “O objetivo é evitar uma interrupção brusca na relação mãe/bebê, fazendo com que a servidora volte ainda mais motivada para o serviço público e a criança, por sua vez, possa ter seu sistema imunológico bem consolidado e desenvolvido”, explicou.

Palestrante na I Conferência Regional de Políticas para mulheres, Maria Helena Guarezi parabenizou a Prefeitura por duas medidas. “A primeira é esta ampliação da licença maternidade. Isto é fundamental para a questão do empoderamento das mulheres. A segunda é a busca da universalização da escola em período integral”, falou.