O primeiro evento que a prefeita Tina Toneti participou em Brasília foi a Mobilização Municipalista Nacional (13 e 14 de Setembro), organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CMN). De acordo com Tina, as principais pautas discutidas foram:

- Luta pela divisão equânime dos royalties do petróleo por todos os Estados e Municípios do país. Hoje esta divisão é feita diferente e os Estados de São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro (que extraem) ficam com um valor muito alto e o restante dos municípios, com uma porcentagem muito pequena.
 
- Emenda 29 – obriga a União investir no mínimo 10% do PIB em SAÚDE, os Estados, 12% e os Municípios 15%. Detalhe: Jacarezinho está muito a frente desta discussão. Haja visto que já está aprovado para o orçamento do ano que vem quase 20% para a Saúde. Obs: emenda foi aprovada pelos deputados na última quarta-feira (21).

- Ativos da iluminação para o município – Hoje é a CPFL que fica responsável em Jacarezinho, mas por exemplo, se mantido o artigo 218 da Resolução Normativa nº 414/2010, os municípios ficariam com todo o ônus e ainda tendo que trocar as lâmpadas dos postes comuns. E as Companhias, praticamente só com os lucros.

Todos estes itens de mobilização podem ser conferidos em: http://www.cnm.org.br/mobilizacao/

De acordo com Tina, a maioria dos outros itens discutidos na Marcha dos Prefeitos (em Maio deste ano) tiveram bom andamento. Os citados acima foram os que ficaram mais estagnados. “Inclusive a presidenta Dilma anunciou mais de 500 milhões de reais na época para os restos a pagar que estavam atravancados no país. Esta nova convocação foi para tentar celerizar estes que pararam. E para que empurrássemos especialmente para o Congresso e pressionássemos por medidas. A presidenta Dilma com certeza vai dar toda a atenção, mas ainda há assuntos travados no Senado ou na Câmara que precisam andar”, explicou Tina.

A prefeita considerou proveitosa a Mobilização. “Foi muito proveitoso, acho q funciona porque tem pressão. Fomos recebidos pelo presidente da CMN Paulo Ziulkoski, pelo presidente do Senado José Sarney e pelo presidente da Câmara Marco Maia, que se comprometeram com estas votações”, falou.

Agenda Pontual

Na Casa Civil, Tina foi recebida pela subchefe de Assuntos Federativos Francisca Carvalho que, na hierarquia de governo, fica apenas abaixo de Olavo Noleto, Gleisi Hoffmann e da presidenta Dilma. Ou seja, possui grande influência dentro da casa civil para fazer com que os negócios caminhem.

Com ela, Tina expôs os seguintes tópicos:

- Compra da máquina de padronização para melhoria da qualidade dos cafés do Norte Pioneiro. (emenda Chico da Princesa). A resposta foi de que ainda não foi empenhada porque é emenda nova. A partir de novembro, deve sair.

- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Última parcela

da Escola Municipal de Educação Infantil EMEI da Vila Scyllas.

- Também do Chico da Princesa – Van e Ônibus adaptados para APAE / Ministério de Desenvolvimento Social – recurso não foi liberado, mas já está assinado e contratado.

- Saúde – Dois pedidos: a UBS da Vila Setti e do Jardim Panorama.

- Delegacia da Polícia Federal – Infelizmente, recebemos a resposta de que novos investimentos desta magnitude não acontecerão antes de 2013, mas que nosso pedido está considerado e se houver novas delegacias, Jacarezinho será contemplada. Outra possibilidade é que com o plano nacional de segurança pública, a delegacia venha.

- Ainda com Francisca Carvalho, Tina falou sobre a ligação da BR-153 com o IF campus Jacarezinho. Este é um Projeto de Lei do deputado Alex Canziani. “Depois, falei também com os senadores Roberto Requião e Blairo Maggi e recebi a resposta que isso depende da indicação do Ministério dos Transportes. São 46 projetos como este pro Brasil inteiro e fatalmente o Ministério não vai ter recursos para todos. Então Blairo Maggi pediu que a gente conversasse com a Casa Civil para tentar ser incluído nessa lista”, falou Tina.

A prefeita ainda visitou o gabinete do deputado Ângelo Vanhoni, que agora está focado fechando o Plano Nacional de Educação, do qual é relator. O PNE será muito importante para todo o país – deve elevar investimento em Educação para, no mínimo, 7% do PIB.

Na volta, agenda em Curitiba

- Voltando de Brasília, na quinta-feira (16) – agenda com Dr. Darcipiana da FECOMÉRCIO – Rede S – sobre a construção do SESC / SENAC – ainda não tem posição, embora tenha havido empresa ganhadora do certame, mas houve problemas com planilhas e não era possível marcar data assinatura contrato.

- Visita ao reitor do Instituto Federal (IF) Irineu Mário Colombo – Tina e o reitor ficaram duas horas conversando, principalmente sobre a finalização dos últimos detalhes dos projetos dos demais blocos do IF campus Jacarezinho. Deve ir para licitação no início do ano que vem – obra de mais de R$7 milhões, que vai ampliar a infraestrutura, aumentar e criar novos laboratórios, além da ampliação de parte administrativa e, consequentemente, mais cursos, mais professores, mais alunos, o sonho se concretizando do instituto funcionando a todo vapor.