32ª. SESSÃO ORDINÁRIA

13 de setembro de 2011 - terça-feira - 20h00

RESUMO DA PAUTA

Ordem do Dia

Proposições apresentadas pelo Vereador

EDILSON DA LUZ

INDICAÇÃO 327/2011, em coautoria com o Vereador JOSÉ PEREIRA - "Zé Macalé" - "considerando que as reformas na sinalização de trânsito no centro de Jacarezinho para a implantação da Zona Azul não criaram novos estacionamentos para motocicletas; - tendo em vista que no centro de nossa cidade existem apenas 2 (dois) estacionamentos para motocicletas, sendo que um está localizado nas proximidades do prédio da Prefeitura e o outro nos arredores da Praça "Rui Barbosa"; - considerando, ainda, a necessidade de serem criados novos estacionamentos destinados a motocicletas na área central de nosso Município;

INDICAM à Mesa que seja enviado ofício à Senhora Valentina Helena de Andrade
Toneti, Presidente do Conselho Municipal de Trânsito, sugerindo-lhe a implantação de mais estacionamentos privativos para motocicletas e a ampliação das vagas dos estacionamentos já existentes de 16 para 21."

INDICAÇÃO 342/2011 - "considerando que os bairros Aeroporto, Vila Leão, Jardim Cristo Rei, Nossa Senhora das Graças e Jardim Paraíso abrigam aproximadamente 10.000 (dez mil) moradores, ou seja, praticamente ¼ (um quarto) da população jacarezinhense e; - considerando que a distância entre os bairros mencionados e os Colégios Estaduais "Rui Barbosa" e "Luiz Setti", que oferecem cursos profissionalizantes, dificulta o transporte e o acesso de seus moradores; INDICA à Mesa que seja enviado ofício à Chefa do Núcleo Regional de Educação e ao Secretário Estadual de Educação, sugerindo-lhes que determinem a implantação de Cursos Técnicos e Profissionalizantes em Administração de Empresas, Vendas e Telemarketing, no Colégio Estadual "Anésio de Almeida Leite", localizado no Bairro Aeroporto ."

REQUERIMENTO 213/2011 - "Considerando a instituição, pela Lei 2.178/2009 regulamentada pelo Decreto 2.980/2011, da zona de estacionamento regulamentado pago denominada "Zona Azul"; - REQUER à Mesa o envio de ofício à PREFEITA MUNICIPAL DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1 - Quantas notificações por estacionamento irregular já foram feitas? 2 - Quantas notificações foram pagas? 3 - Quantas cartelas foram confeccionadas? 4 - Qual o valor arrecadado até a data atual?"

Proposição apresentada pelo Vereador

JOSÉ IZAÍAS GOMES - "Zola"

REQUERIMENTO 211/2011 - "Considerando a implantação do período integral em todas as escolas do Município prevista para 2012; - Considerando que a distância entre as residências dos alunos da Zona Rural e as escolas poderá tornar o período integral desgastante em decorrência do tempo dispendido nesse transcurso; REQUER à Mesa o envio de ofício à SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, solicitando-lhe as seguintes informações: 1 - Os alunos da Zona Rural deverão permanecer obrigatoriamente nas escolas durante o período integral? 2 - O Município fornecerá transporte escolar a esses alunos? 3 - Os pais dos alunos da Cidade e da Zona Rural poderão optar por enviar seus filhos a escola somente em um período?"

Proposição apresentada pelo Vereador

JOSÉ PEREIRA - "Zé Macalé"

INDICAÇÃO 327/2011, em coautoria com o Vereador EDILSON DA LUZ - "Zé Macalé" - "considerando que as reformas na sinalização de trânsito no centro de Jacarezinho para a implantação da Zona Azul não criaram novos estacionamentos para motocicletas; - tendo em vista que no centro de nossa cidade existem apenas 2 (dois) estacionamentos para motocicletas, sendo que um está localizado nas proximidades do prédio da Prefeitura e o outro nos arredores da Praça "Rui Barbosa"; - considerando, ainda, a necessidade de serem criados novos estacionamentos destinados a motocicletas na área central de nosso Município;

INDICAM à Mesa que seja enviado ofício à Senhora Valentina Helena de Andrade
Toneti, Presidente do Conselho Municipal de Trânsito, sugerindo-lhe a implantação de mais estacionamentos privativos para motocicletas e a ampliação das vagas dos estacionamentos já existentes de 16 para 21."

Proposições apresentadas pela Vereadora

LUCIANE APARECIDA ALVES

INDICAÇÃO 323/2011 - "INDICA à Mesa que seja enviado ofício à Prefeita Municipal, sugerindo e solicitando que, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, Vigilância Sanitária, Secretária Municipal de Conservação Urbana e Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, seja instituído um feriado municipal, um "Dia D contra a Dengue", ocasião em que todos os moradores, todas as autoridades, todas as escolas, comércio e empresas de nosso município, estariam direcionados para a limpeza geral de seus terrenos, casas, estabelecimentos, instituições e prédios públicos para coletar todos os objetos que podem levar a ser um criadouro do mosquito da dengue."

REQUERIMENTO 208/2011 - em coautoria com os Vereadores MARIA LUIZA BOBERG e WILSON FERREIRA - "Considerando a alta demanda de pacientes que necessitam de acompanhamento médico com ortopedista e endocrinologista e não estão conseguindo consulta, seja para dar continuidade ao tratamento seja para agendar a primeira consulta; REQUEREM à Mesa o envio de ofício à Prefeita Municipal, solicitando-lhe a seguinte informação, através do departamento competente: 1 - Há possibilidade de contratar médicos ortopedista e endocrinologista para suprir tal demanda, em sistema de mutirão?" REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO 209/2011 - "Considerando a necessidade de atendimento psiquiátrico aos pacientes que sofrem com algum problema mental e que o Caps, gerenciado pelo Cisnorpi, está com um psiquiatra e que, segundo a coordenação da saúde pública de nosso município, não está tendo apoio necessário para o atendimento desses pacientes que precisam do psiquiatra para acompanhar o quadro psíquico para evitar crises; REQUER à Mesa o envio de ofício à Prefeita Municipal, à Secretária Municipal de Saúde e ao Cisnorpi, solicitando-lhe a seguinte informação: 1 - Como o Caps pode intervir nesse problema que está se agravando, a fim se evitar um surto coletivo?" REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE

Proposições apresentadas pela Vereadora

MARIA LUIZA BOBERG

INDICAÇÃO 320/2011 - "a pedido dos moradores do Jardim Arruda, e, Considerando o tráfego de veículos nas proximidades do CIEE, APP e futuras instalações do Sebrae, Sesc e Senac; INDICA à Mesa que seja enviado ofício à Prefeita Municipal, sugerindo e solicitando, que determine ao departamento competente a instalação de um redutor de velocidade na Rua 2 de abril, no cruzamento com a Rua Fernando Eugênio."

INDICAÇÃO 321/2011 - "a pedido atual diretoria da APP Sindicato, e, Considerando a excelente instalação da APP Sindicato em nosso município; Considerando que a APP Sindicato conta com aproximadamente 1.800 sindicalizados regionalmente e aproximadamente 500, ativos e inativos, no município de Jacarezinho. INDICA à Mesa que seja enviado ofício à Prefeita Municipal, sugerindo e solicitando, que determine ao departamento competente a instalação de uma Academia da Terceira Idade - ATI, no pátio interno da sede da APP Sindicato."

INDICAÇÃO 322/2011 - "Considerando que a quadra que abrange as Ruas Padre Mello, dos Estudantes, São João e Castelo Branco tem tido um tráfego de veículos irregular, de modo que os motoristas que vem pela Rua Castelo Branco descem a Rua dos Estudantes e entram na contramão na Rua Padre Mello; Considerando que até mesmo as tartarugas de sinalização colocadas recentemente na Rua dos Estudantes já não existem mais; Considerando que transformar a Rua dos Estudantes em mão única possa ser uma solução para aquele trecho; INDICA à Mesa que seja enviado ofício ao Conselho Municipal de Trânsito, sugerindo e solicitando, que realize um estudo no sentido de regularizar o trânsito naquela localidade."

REQUERIMENTO 207/2011 - "Considerando a recente epidemia de dengue em nosso município; Considerando que os municípios de Jacarezinho, Santo Antonio da Platina, Cambará, Carlópolis e Joaquim Távora estão em estado de alerta, sob risco de epidemia de dengue; Considerando, entre outros, os artigos 27, 29 e 32 do Código de Posturas, in verbis:

Art. 27    É proibida a existência de terrenos, quintais, pátios ou outras propriedades particulares:

I - servindo como aterro sanitário ou depósito de lixo ou entulho, quando não autorizado;

Pena: grave.

II - servindo de depósito de materiais que possam ser nocivos à saúde pública ou ao meio ambiente;

Pena: grave.

III - que, devido às suas condições se constituam em focos de vetores de doenças.

Pena: grave.

Art. 29    O Município poderá, a seu exclusivo critério, executar serviços de modo a cumprir o disposto nos Artigos anteriores, caso o infrator tenha sido comunicado previamente e não tome as providências devidas no prazo estipulado.

Parágrafo Único   Uma vez caracterizada a prática do ato expresso no caput, fica a Administração Pública autorizada a cobrar do infrator os valores gastos pela execução dos serviços, bem como a aplicação de multa e, em caso de não pagamento, haverá a inscrição em dívida ativa e posterior cobrança judicial.

Art. 32    Os entulhos de obras, construções e reformas são de responsabilidade da fonte geradora, cabendo à mesma o acondicionamento, o transporte e a sua destinação final, sem que comprometa a limpeza pública e o meio ambiente, mediante supervisão da autoridade competente.

Pena: grave.

Considerando, por fim, que parte da população não é consciente do seu dever de cidadania e cometem atos contrários à prevenção do vírus da dengue, como destinação errada do lixo e dos entulhos; REQUER à Mesa o envio de ofício à Prefeita Municipal, solicitando-lhe a seguinte informação, através do departamento competente: 1 - Há servidores fazendo a fiscalização e cumprindo o Código de Posturas para que nosso município não seja atingido por nova epidemia de dengue?" REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO 208/2011 - em coautoria com os Vereadores LUCIANE APARECIA ALVES e WILSON FERREIRA - "Considerando a alta demanda de pacientes que necessitam de acompanhamento médico com ortopedista e endocrinologista e não estão conseguindo consulta, seja para dar continuidade ao tratamento seja para agendar a primeira consulta; REQUEREM à Mesa o envio de ofício à Prefeita Municipal, solicitando-lhe a seguinte informação, através do departamento competente: 1 - Há possibilidade de contratar médicos ortopedista e endocrinologista para suprir tal demanda, em sistema de mutirão?" REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE

Proposição apresentada pela Vereador

WANDERLEI AMÂNCIO DE MORAIS - "Wandinho"

REQUERIMENTO 210/2011 - "a pedido dos usuários do Posto de Saúde da Mulher localizado no Parque Bela Vista, REQUER à Mesa o envio de ofício à PREFEITA MUNICIPAL DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1 - Há possibilidade de instalar, no Posto de Saúde da Mulher, um bebedouro de água natural e gelada? 2 - Em caso negativo justificar. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE

Proposição apresentada pela Vereador

WILSON FERREIRA

REQUERIMENTO 208/2011 - em coautoria com as Vereadoras LUCIANE APARECIA ALVES e MARIA LUIZA BOBERG - "Considerando a alta demanda de pacientes que necessitam de acompanhamento médico com ortopedista e endocrinologista e não estão conseguindo consulta, seja para dar continuidade ao tratamento seja para agendar a primeira consulta; REQUEREM à Mesa o envio de ofício à Prefeita Municipal, solicitando-lhe a seguinte informação, através do departamento competente: 1 - Há possibilidade de contratar médicos ortopedista e endocrinologista para suprir tal demanda, em sistema de mutirão?" REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO APROVADO EM 2ª. VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI 149/2011, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - "Revoga o Artigo 5º. da Lei 2.315, de 31 de agosto de 2010, que proíbe que os funcionários em estágio probatório ocupem cargos de provimento em comissão ou sejam designados para funções que divirjam de seu cargo de origem." - PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE