Inexigibilidade 22/2022 |
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| Aberta | 02/05/2022 08:00 |
| 02/05/2022 | |
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Contratação da empresa EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, para Contratação de Empresa que Forneça Passagens Terrestres, para Atender Usuários da Política da Assistência Social, conforme Lei Municipal nº2883/2013 de 22 de Julho de 2013, através da Secretaria Municipal de Assistência Social. |
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Inexigibilidade 21/2022 |
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| Aberta | 18/04/2022 08:00 |
| 18/04/2022 | |
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O presente Termo de Colaboração tem por objetivo estabelecer uma parceria entre o Município de Jacarezinho, por intermédio da Secretaria Municipal de Comércio, Industria, Turismo e Serviços e a Entidade ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO AEROPORTO - AMBA, para auxiliar em suas despesas de custeio/manutenção de serviços de transporte dos trabalhadores que prestam serviço na empresa Yazaki do Brasil, conforme detalhado no Plano de Trabalho apresentado pela Associação de Moradores do Bairro Aeroporto, o qual é parte integrante do presente termo. |
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Inexigibilidade 20/2022 |
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| Aberta | 07/04/2022 08:00 |
| 07/04/2022 | |
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O presente Termo de Colaboração tem por objetivo estabelecer uma parceria entre o Município de Jacarezinho, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes e a Entidade CONJUNTO AMADORES DE TEATRO - CAT, para auxiliar em suas despesas de custeio/manutenção a fim de que esta continue a promover os seguintes serviços: difusão e defesa da cultura, da arte e, notadamente a teatral; montar ou patrocinar peças teatrais de reconhecido valor artístico de autores nacionais e estrangeiros, quer em sua sede ou fora desta; o amparo ás vocações artísticas a seu alcance; e a promoção de atividades culturais, sociais ou filantrópicas, pelo patrocínio próprio ou em convênio com outras entidades, conforme detalhado no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil, o qual é parte integrante do presente termo. |
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Inexigibilidade 19/2022 |
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| Aberta | 05/04/2022 08:00 |
| 05/04/2022 | |
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Contratação da empresa JESUS NILTON GOMES DE PAULA JUNIOR - ME, referente a apresentação do Show musical de "JERRY SMITH", na 27ª FETEXAS no dia 16 de julho de 2022, no Centro de Eventos de Jacarezinho, através da Secretaria Municipal de Comércio, Industria e Serviços. |
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Inexigibilidade 18/2022 |
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| Aberta | 01/04/2022 08:00 |
| 01/04/2022 | |
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CREDENCIAMENTO das empresas AVIVE GESTÃO DE SERVIÇOS MEDICOS LTDA - EPP e ATUAL MEDICA GESTÃO DE SAÚDE S/A, referente a Chamada Publica 01/2022 - Credenciamento de pessoa(s) jurídica(s) para prestação de serviços médicos e de enfermagem específicos para manutenção da unidade referência Covid-19, através do Fundo Municipal de Saúde. |
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Inexigibilidade 17/2022 |
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| Aberta | 25/03/2022 08:00 |
| 25/03/2022 | |
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Contratação da empresa COIMBRA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA - ME, referente a apresentação do Show Musical, no dia 03 de abril de 2022, em comemoração ao Aniversario de Jacarezinho, no Centro de Eventos de Jacarezinho, através da Secretaria Municipal de Comércio, Industria e Serviços. |
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Inexigibilidade 16/2022 |
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| Aberta | 23/03/2022 08:00 |
| 23/03/2022 | |
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Contratação da empresa YAMADIESEL COMÉRCIO DE MÁQUINAS EIRELI, para fornecimento de peças para manuntenção de maquinários da frota pertencente a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. |
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Inexigibilidade 15/2022 |
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| Aberta | 23/03/2022 08:00 |
| 23/03/2022 | |
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Contratação da empresa RAF PRODUÇÕES ARTISITICAS LTDA -ME, referente a apresentação do Show musical de "FELIPE ARAUJO", na 27ª FETEXAS no dia 15 de julho de 2022, no Centro de Eventos de Jacarezinho, através da Secretaria Municipal de Comércio, Industria e Serviços. |
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Inexigibilidade 14/2022 |
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| Aberta | 22/03/2022 08:00 |
| 22/03/2022 | |
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O presente Termo de Colaboração tem por objetivo estabelecer uma parceria entre o Município de Jacarezinho, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes e a Entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JACAREZINHO - APAE, para auxiliar em suas despesas de custeio/manutenção a fim de que esta preste atendimento às crianças portadoras de deficiência mental do Município de Jacarezinho, a fim de promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, preferencialmente mental, buscando assegurar-lhes o pleno exercício da cidadania, conforme detalhado no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil, o qual é parte integrante do presente termo. |
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Inexigibilidade 13/2022 |
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| Aberta | 07/03/2022 08:00 |
| 07/03/2022 | |
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Contratação da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT, para prestação de serviço de entrega domiciliar de carnes de tributos e correspondências desta Prefeitura. |
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Inexigibilidade 12/2022 |
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| Aberta | 04/03/2022 08:00 |
| 04/03/2022 | |
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O presente Termo de Colaboração tem por objetivo estabelecer uma parceria entre o Município de Jacarezinho e Ong Bicharedo, que tem como objetivo principal, a necessidade de ajudar os animais de rua, que estão abandonados e que ficam sujeitos a doenças entre outros fatores negativos á saúde pública, urge a necessidade de promover atividades para o bem estar dos animais. |
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Inexigibilidade 11/2022 |
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| Aberta | 03/03/2022 08:00 |
| 03/03/2022 | |
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Contratação da empresa TRANSPORTE COLETIVO JACAREZINHENSE LTDA - EPP, Para Aquisição De Passes De Transporte Para Atender aos Pacientes De Entidades Vinculadas A Saúde, através Fundo Municipal de Saúde. |
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Inexigibilidade 10/2022 |
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| Aberta | 03/03/2022 08:00 |
| 03/03/2022 | |
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Contratação da EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO JACAREZINHENSE LTDA, para aquisição de vale transporte estudantis para serem disponibilizados aos alunos da rede Municipal e Estadual ensino residentes no Bairro Jardim Panorama, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes. |
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Inexigibilidade 9/2022 |
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| Aberta | 03/03/2022 08:00 |
| 03/03/2022 | |
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O presente Termo de Colaboração tem por objetivo estabelecer uma parceria entre o Município de Jacarezinho, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência social e Associação Nubia Rafaela Nogueira ALGBTI+, que tem como objetivo principal, oferecimento de garantia da cidadania da comunidade ALGBTI+ de Jacarezinho(Assexuais, Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Travestis, Transexuais e Intersexuais), pessoas vivendo com HIV e / ou AIDS, e comunidade Jacarezinhense em geral que possa utilizar e frequentar ações, projetos e eventos da Ong. |
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Inexigibilidade 8/2022 |
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| Aberta | 02/03/2022 08:00 |
| 02/03/2022 | |
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O presente Termo de Colaboração tem por objetivo estabelecer uma parceria entre o Município de Jacarezinho, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Entidade PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE - PROVOPAR, para auxiliar em suas despesas de custeio/manutenção a fim de que esta prossiga na realização das seguintes atividades: atendimento a criança e o adolescente carente, o idoso, o deficiente e a mulher gestante; organização da ação do voluntariado, em benefício das entidades sociais do Município; incentivo a comunidade no processo de desenvolvimento social, para uma maior participação; melhoramento da condição de vida da população carente, através de uma educação popular e promoção a integração do Programa com Órgãos Oficiais que atuam no campo social, para melhor atendimento às Entidades Sociais, conforme detalhado no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil, o qual é parte integrante do presente termo. |
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Inexigibilidade 7/2022 |
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| Aberta | 02/03/2022 08:00 |
| 02/03/2022 | |
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O presente Termo de Colaboração tem por objetivo estabelecer uma parceria entre o Município, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes e a Entidade ASSOCIAÇÃO JACAREZINHENSE DE REAB. AO DEF. AUDITIVO E ATENDIMENTO AO DEFICIENTE VISUAL - AJADAVI, para reabilitar o deficiente auditivo e visual à sua autorrealização como indivíduo e sua inserção no meio social como ser produtivo e atuante, usando de todos os meios modernos, tanto em equipamento, como em metodologia. Auxiliar em suas despesas de custeio/manutenção a fim de que a escola possa habilitar um melhor atendimento a seus alunos com o apoio integral à escola regular, colocação no mercado de trabalho, quando possível e integração à sociedade, através de Subvenção Educacional, oriunda da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes. |
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Inexigibilidade 6/2022 |
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| Aberta | 24/02/2022 08:00 |
| 24/02/2022 | |
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Contrato de Rateio CONSORCIO INTERGESTORES PARANA SAÚDE, com objetivo de repasse de recursos do Município de Jacarezinho, com contrapartida o Estado do Paraná e do Governo Federal, ao Consórcio Intergestores Paraná Saúde, conforme Lei Federal 11107/2005. Para assegurar a participação no Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica. |
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Inexigibilidade 5/2022 |
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| Aberta | 23/02/2022 08:00 |
| 23/02/2022 | |
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O presente Termo de Colaboração tem por objetivo estabelecer uma parceria entre o Município de Jacarezinho, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Entidade ABRIGO LAR DA INFÂNCIA DE JACAREZINHO - ABRINJA, para auxiliar em suas despesas de custeio/manutenção a fim de que esta continue atuando na defesa e no atendimento dos direitos da infância, precipuamente no que tange ao amparo e proteção das crianças necessitadas ou em situação de risco social ou pessoal, de ambos os sexos, compreendidos até a faixa etária de 12 (doze) anos incompletos, em regime de apoio sócio-educativo em meio aberto e de abrigo, em consonância com o disposto no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/90, conforme detalhado no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil, o qual é parte integrante do presente termo. |
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Inexigibilidade 4/2022 |
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| Aberta | 21/02/2022 08:00 |
| 21/02/2022 | |
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O presente Termo de Colaboração tem por objetivo estabelecer uma parceria entre o Município de Jacarezinho, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e a Entidade MISERICÓRDIA DE JACAREZINHO, para auxiliar em suas despesas de custeio/manutenção do Serviço Médico Hospitalar de Pronto Atendimento nos Serviços de Terceiros – Pessoa Física e Jurídica da área Médica para atendimento de Plantão Pronto Atendimento e SADT (Serviço Auxiliar de Diagnóstico e Terapia), necessário ao bom desempenho dos serviços no Pronto Socorro. Assim como, prestar pronto atendimento, 24 (vinte e quatro) horas por dia, à população de município, que venha usar os serviços médicos e hospitalares no pronto socorro municipal localizado na citada entidade beneficente, com título de filantropia. |
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Inexigibilidade 3/2022 |
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| Aberta | 03/02/2022 08:00 |
| 03/02/2022 | |
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Contratação de TEP ENTRETENIMENTO E PROMOÇÕES LTDA, referente a serviço artístico da Dupla "JORGE E MATEUS", com o show musical na 27ª FETEXAS no dia 14 de julho de 2022, no Centro de Eventos de Jacarezinho. através da Secretaria Municipal de Comércio, Industria e Serviços. |
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Inexigibilidade 2/2022 |
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| Aberta | 28/01/2022 08:00 |
| 28/01/2022 | |
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OBJETO: Contratação do CONSÓRCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO - CISNORPI, para aquisição de fórmulas nutricionais, através do Fundo Municipal de Saúde. |
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Inexigibilidade 1/2022 |
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| Aberta | 28/01/2022 08:00 |
| 28/01/2022 | |
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OBJETO: Contratação do CONSÓRCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO - CISNORPI, para realização de consultas médicas e exames para os pacientes usuários da Rede Básica de Saúde do Município. |
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Inexigibilidade 63/2022 |
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| Em andamento | 29/12/2022 08:00 |
| 29/12/2022 | |
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Contratação da empresa K13 PRODUÇÕES ATISTICAS EIRELI -ME, para apresentação de "SHOW MUSICAL DE FIM DE ANO - KELVIN ARAÚJO", que será realizado no dia 31 de dezembro de 2022, através da Secretaria Municipal de Comercio, Industria, Turismo e Serviços. |
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Inexigibilidade 61/2022 |
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| Cancelada | 27/12/2022 08:00 |
| 27/12/2022 | |
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Contratação da empresa TIAGO LIMA DE OLIVEIRA - ME, para apresentação de "SHOW MUSICAL DE FIM DE ANO", que será realizado no dia 31 de dezembro de 2022, através da Secretaria Municipal de Comercio, Industria, Turismo de Serviços |
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Informamos aos prestadores de serviços do Município de Jacarezinho, que a partir de 1º de novembro de 2026, as Notas Fiscais Eletrônicas de prestação de serviços serão emitidas exclusivamente no Emissor Nacional, tanto para optantes do Simples Nacional, quanto para não optantes link abaixo:
https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/Login?ReturnUrl=%2femissornacional
Esclarecemos ainda, que permanece a obrigação acessória de entrega da Declaração de Serviços até o dia 20 do mês seguinte ao que o serviço foi realizado, e recolhimento do ISS também permanece através do DAS (para optantes do Simples Nacional) e através de Guia de Recolhimento (para os não optantes) emitida através do ISS Digital Cidade 360.
Tutorial:
Ajuda sobre a Nota Nacional - Passo a Passo, link abaixo:
https://www.youtube.com/watch?v=hg2yOEi-sAM&list=PLenUrGUoOG71fPfnYW3bElRLI6tjvec1T