A Prefeitura de Jacarezinho, realizou nesta terça-feira (26) por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, uma Audiência Pública com todas as secretarias para tratar de temas fundamentais, o Plano Plurianual 2026-2029, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 e a Lei Orçamentária Anual 2026.
O encontro teve como objetivo garantir a compatibilização entre as peças de planejamento, assegurando que as ações do governo estejam alinhadas às necessidades da população, em conformidade com a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orgânica do Município.
Estimativa de receitas orçamentárias
Demonstração das ações de governo
Transparência e responsabilidade com o uso dos recursos públicos
Essa iniciativa faz parte do plano de governo da gestão 2025-2028, liderada pelo prefeito Marcelo Palhares e pelo vice-prefeito Antonio Neto, e é mais um passo para o desenvolvimento de Jacarezinho, com planejamento, organização e compromisso com o futuro da cidade!
O que é ITR?
O ITR é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, tributo federal previsto no inciso VI, do artigo 153 da Constituição Federal. Sua apuração é anual e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel rural. Para fins de apuração, imóvel rural é considerado a área contínua localizada fora da zona urbana do município.
Confira aqui os valores do VTN /2025 - Link abaixo