O Tribunal de Contas do Paraná assinará, na próxima segunda-feira (29), termo de cooperação com as sete universidades estaduais paranaenses, num total de nove campi, que cobrem todas as regiões do Estado. Agendado para as 11 horas, na sede do TCE, em Curitiba, o evento marcará o lançamento oficial do Plano Anual de Fiscalização Social.

Integram o PAF Social as universidades estaduais de Londrina/UEL (com atuação no Norte do Estado), Maringá/UEM (Norte e Noroeste), Ponta Grossa/UEPG (Campos Gerais), Unioeste (regiões de Cascavel e Foz do Iguaçu); Unicentro (Guarapuava e região Centro-Sul); além do campus de Jacarezinho da Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp) e os campi de Campo Mourão, Paranavaí e Apucarana da Universidade Estadual do Paraná (UEPR).

O PAF Social é um projeto em que o Tribunal de Contas busca ampliar o envolvimento da sociedade, por meio das instituições que a representam, na fiscalização e avaliação do gasto público. "Só atingiremos completamente esse estágio de amadurecimento democrático quando criarmos uma rede unindo as instituições formais de controle aos organismos da sociedade, como instituições de ensino, organizações não-governamentais, conselhos sociais, sindicatos, associações e órgãos de classe", afirma o presidente do TCE, conselheiro Fernando Guimarães, idealizador do projeto.

Um sistema eficaz de controle do gasto público só existe com a plena atuação dos três componentes que o formam: o controle interno (que deve obrigatoriamente funcionar nos órgãos da administração pública); o controle externo (formado pelo Poder Legislativo e o Tribunal de Contas) e o controle social (exercido pelo cidadão). O principal objetivo do PAF Social é ampliar a interlocução com este componente do tripé de controle. Por meio dele, a sociedade indicará ao TCE que áreas e políticas públicas merecem maior atenção.

Teleconferência
O PAF Social vem sendo desenvolvido desde o início do ano. A coordenação geral do programa - composta por seis técnicos do Tribunal - e os representantes das instituições de ensino superior já selecionaram quatro áreas de trabalho, de acordo com as necessidades regionais: educação (transporte escolar), saúde (compra de medicamentos), meio ambiente (lixo urbano) e gestão pública (construção de indicadores municipais). As três primeiras áreas serão alvos de auditorias piloto e a quarta, de uma pesquisa acadêmica.

A partir de agora, as universidades e faculdades envolverão seus professores e alunos diretamente no projeto. Seguindo a grade curricular de cada curso, eles farão pesquisas de campo, avaliarão a efetividade dos gastos nas áreas em análise, contribuirão na elaboração de indicadores e aplicarão as metodologias de auditoria operacional desenvolvidas pelo TCE. "O envolvimento no PAF Social será trabalhado nas atividades acadêmicas de pesquisa e extensão que as instituições de ensino desenvolvem", explica o analista de controle Djalma Riesemberg Júnior, gerente do Programa Gestão Pública, no qual o PAF Social está inserido.

A primeira atividade de qualificação das equipes que atuarão no programa - professores e estudantes universitários -, além de representantes dos organismos de controle social, ocorrerá em setembro. Será uma teleconferência, transmitida ao vivo, a partir de Curitiba, para polos de recepção em todas as instituições de ensino participantes. Qualquer interessado poderá participar.

O programa foi dividido em três fases. A primeira é a auditoria piloto nas três áreas e o levantamento de indicadores. Na segunda etapa, em 2012, audiências públicas regionais indicarão áreas e programas que deverão ser objeto de fiscalização pelo Tribunal. A terceira fase pretende atingir o conceito de auditoria social, modelo de fiscalização sistemático e permanente, já adotada em países da América Central, marcado pela participação efetiva da comunidade.

Texto: Valmir Denardin
Ilustração: Núcleo de Imagem/TCE

Coordenadoria de Comunicação Social TCE/PR