A Prefeitura via Procuradoria Geral do Município iniciou na última semana as cobranças extra-judiciais dos carnês de IPTUs que estão atrasados, ou seja, quem ainda não está em dia com seus tributos, ainda pode pagar sem que a cobrança vá para a Justiça. E mais, quem ainda não parcelou pode parcelar sua dívida em até dez vezes.

O prazo para este pagamento é 30 de setembro. Depois disso, a Prefeitura não vai mais receber administrativamente e o cidadão será acionado judicialmente e terá que arcar com as custas do processo, além do valor do imposto.

O anúncio já vem sendo feito nas rádios nos últimos dias e, próximo à data do vencimento, será divulgado em carro de som. Tudo para facilitar a vida do contribuinte e garantir que ele pague menos para se regularizar.

Para avaliar como anda o IPTU atrasado, basta que o cidadão procure o Departamento de Arrecadação, no balcão da Prefeitura e se informar ou ligue para o telefone 3911-3020.

A Procuradora Geral do Município Leana Bacon explicou que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é utilizado em melhorias para a população como obras públicas, reparos, infraestrutura (esgoto, abastecimento de água, calçamento, rede de iluminação, etc). “Além do mais, a lei de responsabilidade fiscal obriga o poder público a exigir o pagamento correto dos tributos e mesmo acionar judicialmente quem não paga. Fazemos esta cobrança sempre no 2º Semestre do ano”, explicou.

“O recurso público provém destas formas de arrecadação, recolhimento de tributos IPTU, ISS e do Fundo de Participação dos Municípios, que dentro dele estão agregados os demais tributos – ICMS, IPVA, imposto de renda e demais tributos federais e estaduais. Estes últimos representam 85% da arrecadação municipal, enquanto o IPTU e o ISS significam 15%”, falou.

Sobre os contribuintes que estão em dívida, a prefeita Tina Toneti falou que é importante se regularizar. “Às vezes acontece, por conta de uma adversidade ou contratempo atrasar o imposto, mas é importante se atentar para o prazo. Vale mais a pena pagar na Prefeitura”, comentou Tina, que ainda falou que sonegar imposto não deixa de ser um tipo de desonestidade. “Sempre dizemos em nosso programa de Recursos Humanos “Missão, Visão e Valores”, que este é um tipo de desonestidade imaterial, ou seja, você não roubou a bola de fulano, não roubou o produto de limpeza, mas você tirou o direito de outra pessoa receber um serviço público de qualidade”, concluiu a prefeita.