O Município de Jacarezinho, através da Secretaria Municipal de Administração, promove depois de amanhã uma palestra sobre como prevenir acidentes de trabalho. Evento acontece a partir das 16h, no Cine Teatro Iguaçu, para comemorar o “Dia Nacional de Prevenção de Acidente do Trabalho”.
O evento, direcionado aos funcionários públicos municipais, será aberto também às pessoas interessadas em adquirir conhecimentos sobre os riscos de acidentes no trabalho e formas de prevenção.
Para a realização do evento, o Secretário Municipal de Administração espera contar com o apoio do SESI - Serviço Social da Indústria - de Santo Antonio da Platina-PR: “Os primeiros contatos já foram realizados, resta agora formalizar a parceria para a promoção do evento”, explica João Luccas Thabet Venturine, que assumiu a pasta em janeiro de 2010.
A ideia de se promover esta palestra partiu de um dos membros da CIPA durante a segunda reunião da Comissão neste ano. “É muito gratificante ver que o Município tem atendido as solicitações da CIPA e, principalmente, que tem tido a preocupação de prevenir os funcionários dos riscos de acidentes de trabalho”, conta Wellington Alves Farias, Vice-Presidente da CIPA.
O Dia Nacional de Prevenção de Acidente do Trabalho é lembrado em 27 de julho porque foi nesta data, no ano de 1972, que o então Ministro do Trabalho Julio Barata publicou as Portarias n. 3.236 e 3.237, que regulamentavam a formação técnica em Segurança e Medicina do Trabalho, e atualizou o artigo 164 da CLT, que trata da formação e atuação da CIPA. O Brasil foi o primeiro país a ter um serviço obrigatório de segurança e medicina do trabalho.
Segundo a página virtual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil foi o primeiro país a ter um serviço obrigatório de segurança e medicina do trabalho em empresas com mais de 100 funcionários.
Financeiramente, também é vantajosa: treinamento e infra-estrutura de segurança exigem investimentos, mas por outro lado evitam gastos com processos, indenizações e tratamentos de saúde em casos que poderiam ter sido evitados.
O que é ITR?
O ITR é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, tributo federal previsto no inciso VI, do artigo 153 da Constituição Federal. Sua apuração é anual e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel rural. Para fins de apuração, imóvel rural é considerado a área contínua localizada fora da zona urbana do município.
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