Comissão montada pela portaria 2360 para implantar o no Plano de Cargos e Carreiras do Município reuniu-se na última sexta-feira, 27, para realizar estudo de qual seria o impacto desta atualização (de medidas e valores) causado ao erário público.

O estudo foi dividido em três partes. Primeiro a criação do Plano de Cargos e Carreiras para as equipes do Programa de Saúde da Família, já que quando a lei foi criada em 2006, não havia a progressão salarial.

Depois, a equiparação do salário dos professores ao piso nacional, que foi instituído pela Lei Federal 11.738/2008 e ainda a progressão vertical para todos os funcionários, que é a divisão de níveis salariais para nível de escolaridade.

De acordo com a Procuradora Geral do Município, Leana Bacon, o objetivo da progressão por titulação é incentivar o funcionário a buscar a escolarização. “Queremos que o servidor se qualifique também para a Prefeitura, mas não só pela instituição e sim por ele próprio, para que sua auto estima seja fortalecida e para que esteja preparado até para o caso de um dia precisar trocar de emprego”, comentou. A Procuradora classifica o Plano como um todo como a “concretização da valorização do funcionário, desejo recorrente da administração da prefeita Tina”.

Segundo o Secretário de Administração João Luccas Thabet Venturine, as sucessivas adaptações nos planos de cargos e salários tem por objetivo a padronização de medidas garantistas. “A intenção é corrigir distorções, mas, sobretudo, conferir um papel gerencial e humanizado a toda atividade administrativa”, disse.

A Comissão

Participaram da reunião os doze membros da Comissão, composta por seis controladores internos setoriais, pelo diretor de Recursos Humanos Fabio Príncipe, secretário de Administração João Luccas Thabet, secretario de Finanças José Antonio Anghinoni, Procuradora Leana Bacon, a representante dos professores Maria Rosângela Fernandes Coelho, o representante do Sindicato dos Funcionários Municipais de Jacarezinho (Sifunjac) Claudinei Bassinello.

Esta comissão começou seus trabalhos no último dia 13 e a conclusão da feitura e estudo do Plano estão previstos para 30 de junho. A ata desta primeira reunião está disponível para download nos links abaixo.

História

Mal chegamos no final da metade de 2011 e os funcionários da Prefeitura ganharão mais benefícios. No mês de março deste ano, foi assinado reajuste para todos os funcionários municipais. Feito em tabela, o aumento favorece os que recebem as menores faixas salariais.

Todos funcionários tiveram seus salários equiparados ao mínimo nacional. Outro benefício foi a extensão do anuênio a todos os funcionários, além da progressão horizontal (já acertada para julho) a implantação da progressão vertical.

O sistema de qüinqüênio, em que o servidor recebia 5% de reajuste depois de cinco anos trabalhando (adicional por tempo de serviço) foi adaptado para anuênio. Este benefício, que já era pago aos professores, agora será pago anualmente (de acordo com a Lei Municipal n°1686/2006) a todos os demais servidores e funcionários municipais (em substituição ao qüinqüênio).