A prefeita Tina Toneti divulgou na tarde de ontem as quatro principais diretrizes articuladas na 14º Marcha dos Prefeitos, realizada em Brasília na última semana (12 a 19 de maio). Realizada pela Confederação Nacional de Municípios, diversos temas foram colocados em debate, com a presença da Presidenta da República Dilma Roussef.
Tina resumiu os pontos que julgou mais importantes dos quatro dias de evento para prestar contas à população jacarezinhense. “Buscávamos o encontro de contas entre os Municípios e União. Um exemplo é a divida com a Receita Federal e o INSS. Foi derrubado o veto e a taxa SELIC (índice que norteia as taxas de juros de mercado) foi transformada assim em Taxa de Juros a Longo Prazo (TJLP). Com isso, é reduzido o valor da alíquota e a dívida do município não aumenta tanto”, explicou a prefeita Tina, que ainda dentro deste assunto, explicou que praticamente todos os  municípios do país trabalham hoje com as contas deficitárias. “Recebemos a dívida já muito alta dos governos anteriores, de modo que continuamos a pagando várias vezes, juros em cima de juros”, contou.

Prefeitos exigem distribuição equânime

Tina passou para o segundo ponto-chave discutido. Outra derrubada de veto, buscando uma distribuição equânime dos recursos compensados (royalties). Hoje pelo fato dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo concentrarem maior concentração de petróleo, são os mais beneficiados. A ideia da equidade seria de passar 50% para união, 25% para os Estados e 25% para as cidades. Nesta proposta, o Estado que mais perderia seria o Rio de Janeiro, entretanto, o Governo Federal teria que “cobrir” a
diferença.

Emenda 29 garante 15% com Saúde

Outra reivindicação dos municipalistas foi a aprovação imediata da emenda constitucional 29, que estabeleceria como obrigatório que os municípios gastem, no máximo, 15% com Saúde. Parece estranho fazer uma emenda constitucional para algo que é constitucional. É que a maioria dos municípios já gasta muito mais que isso. E alguns que não gastam, acabam tirando dinheiro declarado em outras áreas para cobrir a Saúde. Jacarezinho gasta, economizando, pelo menos 18% com a Saúde. Com a aprovação da emenda 29, os municípios gastariam 15, o Estado, 12 e a União, 10%. “Não nos eximimos de gastar 15% com a Saúde. Só queremos regularizar este processo”, comentou a prefeita Tina Toneti. A emenda já foi aprovada pelo Senado, bastando agora ser aprovada na Câmara, onde está estacionada já há mais de mil dias.

Dilma Roussef libera R$700 milhões

Quarta e última principal diretriz destacada pela prefeita de Jacarezinho foi que todas as obras em andamento sejam pagas até 2012. Naquele mesmo dia, a presidenta Dilma anunciou aos municípios a liberação de R$500 milhões a pagar e mais R$200 milhões até o próximo dia seis de junho. “Neste dinheiro, entra o asfalto do Instituto Federal (IF), que será portanto pago em sua totalidade até o meio do ano”, comemorou a prefeita Tina.

Painéis com Ministros

Na quarta-feira, a prefeita Tina participou de painel do Governo Federal com o tema “Municípios fortes, país sem pobreza”, com a presença dos Ministros da Saúde Alexandre Padilha, com a do Desenvolvimento Social e Combate a Fome Tereza Campello e de Relações Institucionais Luiz Sérgio.
No dia seguinte, a prefeita participou de plenária com a Ministra do Planejamento Mirian Belchior e com o das Cidades Mário Negromonte. O assunto tratado foi a Resolução nº414/2010 da Aneel: transferência dos ativos da iluminação pública para os Municípios, além de fomento à instituição de regimes próprios de Previdência e estoque da compensação previdenciária. A leitura da Carta, às 11h, encerrou as atividades da 14ª Marcha, que durou quatro dias, foi organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e reuniu cerca de quatro mil prefeitos.