O compromisso firmado pela Secretaria de Conservação Urbana de acabar com a “farra dos terrenos baldios” vem sendo colocado em prática. Desde a criação do “Disk denúncia” e instituição para terrenos abandonados e instituição da "Campanha Cidade Limpa", os fiscais da Prefeitura já aplicaram 20 multas, uma delas no valor máximo (R$1000) para um terreno de dois mil metros quadrados. Este terreno era o mais problemático, que exigiu do poder público que também executasse sua roçada e limpeza imediata. Agora o proprietário terá que pagar mais R$2 mil (fora a multa), já que será cobrado em seu IPTU R$1 por metro quadrado limpo.
Em viagem a trabalho para Brasília, a prefeita Tina Toneti afirmou por telefone que a este tipo de ação se faz mais emergencial ainda pela epidemia de Dengue enfrentada pelo município. “Muitos destes terrenos são focos do mosquito Aedes aegypti. Neste sentido, o trabalho da Conservação Urbana vem em momento propício para agregar em nossa luta contra a Dengue, travada pela Prefeitura através da Saúde, Vigilância Sanitária e demais órgãos públicos”, explicou.
Devido ao alto número de ligações nas primeiras semanas de vigência do “Disk Denúncia”, mais de 100 só na primeira semana, a saída foi baixar um decreto instituindo a notificação por edital, que passou a valer depois da publicação de decreto, no último dia 22 de fevereiro. Desta forma, todos os terrenos “que não cumprem sua função social da propriedade urbana” estão automaticamente notificados e podem ser multados a qualquer momento, de acordo com os artigos da Lei n.º 044/2010, Código de Posturas do Município de Jacarezinho, em valor que varia de R$301 a R$1 mil (de acordo com o estado de abandono e a dificuldade de solucionar o problema). Nos eventuais casos em que as propriedades estão no nome de imobiliárias, a própria empresa deve se responsabilizar pela multa.
O secretário de Conservação Urbana Leonardo Costa Santos voltou a afirmar que o objetivo principal das multas não é arrecadar dinheiro e sim garantir a manutenção da cidade limpa, consequentemente melhorando a saúde pública do município. “É preciso que os proprietários irresponsáveis fiquem sabendo que as multas estão sendo aplicadas e não descuidem de seus terrenos. É um projeto muito bem elaborado em que aplicamos todos nossos esforços e vem dando resultado positivo”, disse. Pôde se observar inclusive, dezenas de terrenos em diversos pontos da cidade que não eram limpos há muito tempo e que depois do início das campanhas e das multas, passaram a ser cuidados e roçados.