A partir de amanhã, terça-feira, os proprietários de terrenos sujos ou abandonados tem até dez dias para limpá-los. Do contrário, serão multados. Isto porque será publicado um decreto que notifica todos os terrenos nesta situação, sem que haja a necessidade de o fiscal ir até o local. A medida se justifica pelo alto número de denúncias registradas apenas na primeira semana do Disk-denúncia para terrenos baldios. Foram mais de 80 ligações em cinco dias.
A notificação via edital está prevista tanto no Código de Processo Civil quanto no Código de Posturas do Município. Portanto, os donos de terrenos sem cuidados devem ficar espertos porque são contabilizados dez dias corridos, ou seja, já a partir do dia 3 de março, eles poderão ser multados. De acordo com a Procuradoria Geral do Município, depois de lavrada a multa, o proprietário tem um prazo para contestá-la ou pagar o valor, que a princípio vai de R$301 a R$1000. Caso não o faça, ele será notificado mais uma vez pelo Correio (o processo não pode correr à revelia) e se não tomar as providências, vai para a dívida ativa e a multa será cobrada via execução fiscal.
A prefeita Tina Toneti apoiou a iniciativa, classificada por ela como “essencial” também no combate à Dengue. “Estes terrenos são também focos de proliferação do mosquito Aedes aegypti. O momento é propício para notificar os proprietários irresponsáveis e ajudar tanto na limpeza quanto na saúde do município”, disse.

Reunião define força-tarefa
Na manhã do último sábado, 19, uma reunião envolvendo a Secretaria de Conservação Urbana, Departamento de Meio Ambiente e fiscais do Desenvolvimento Urbano estabeleceu as metas e ações a serem realizadas contra a “farra dos terrenos baldios”, que não cumprem com sua função social da propriedade urbana.
Uma força-tarefa foi programada para ter início já nesta semana, com ações integradas de fiscalização, multa e limpeza da cidade. A legislação prevê também que, se mesmo depois de multado, o dono do terreno não realizar sua limpeza, a Prefeitura poderá fazê-la e a taxa pelo serviço, cobrada no próximo IPTU (Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana).
O secretário de Conservação Urbana, Leonardo Costa Santos, disse que será confeccionado também jornaizinhos e folders para a conscientização dos moradores da cidade. “Hoje a limpeza é prioridade em nossa Secretaria. Os terrenos abandonados e sujos são uma questão de saúde pública das mais urgentes. O Disk-denúncia foi a primeira medida e nos mostrou que boa parte da população está preocupada. A notificação por edital e a campanha para uma cidade mais limpa são as próximas ações”, explicou.