Publicado em: 05/03/2008 16:45 | Autor: Dep.Comu.

Reajuste do funcionalismo está para ser votado na Câmara


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 O previsto no orçamento, aprovado pela Câmara de Vereadores, era 8%, no entanto o Tribunal de Contas – órgão que fiscaliza o desempenho financeiro dos órgãos de Estado – impõe como limite que a percentagem dos gastos com folha de pagamento não ultrapasse 51,3% do orçamento municipal. Segundo o diretor do departamento municipal de contabilidade, Ari Galdino de Freitas, atualmente os gastos com pessoal em Jacarezinho consomem 47,52% do orçamento (sem contar o reajuste). O montante que o município tem para gastar este ano é de R$ 38 milhões e 500 mil, valor menor do que disponível no ano passado, R$ 40 milhões.

A correção de 5% tem como base a inflação dos últimos 12 meses, que não alcançou esse valor, e visa principalmente causar o menor impacto possível nas contas do município. A prefeita Tina Toneti salientou a gravidade de aumentos estratosféricos para uma boa administração do município. “Eu tenho que governar com responsabilidade, pois eu não governo para mil, mas para 40 mil pessoas”.

O último aumento salarial do funcionalismo foi em março de 2005. No ano seguinte, em abril, houve a readequação de todos os funcionários ao plano de cargos o que também rendeu uma correção aos servidores. O projeto de lei do aumento para 2008 está para ser votado na Câmara. Se aprovado ainda neste mês deve entrar em vigor em abril.

 

Concursos. Em 2008 serão abertas sete vagas para a área da saúde (Programa Saúde da Família).

Médico do PSF (1), médico auditor (1), médico do trabalho (1), auxiliar administrativo (2), auxiliar de odontologia (1), fiscal de urbanismo (1).

Em 2006 foram realizados dois concursos. Um deles, através de convênio com o Governo Federal, visava o provimento de vagas para o Programa Saúde da Família. Foram contratados médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, auxiliares odontológicos e agentes comunitários de saúde. O outro abriu 60 vagas para professores de ensino fundamental, educação especial e educação física.

Por ter validade de dois anos continuam vigentes até julho de 2008.

 

Benefícios concedidos ao funcionalismo público municipal

 

Instauração do vale-transporte. O primeiro governo a cumprir a lei federal que institui o vale transporte. É facultativo ao funcionário e descontado em folha. Por exemplo: um funcionário que ganha R$ 380,00 e consome cerca de 80 passes por mês, tem descontado apenas 6% do salário, totalizando R$ 22,80. Ou seja, é uma economia de R$ 117,20 levando-se em consideração que o preço da passagem é de R$ 1,75.

 

Plano de cargos. O funcionalismo possui plano próprio de cargos (estabelecido pela lei n° 1686 de 2006). Ele visa estruturação do quadro funcional estabelecendo carga horária, regularização dos cargos, entre outros detalhes relativos ao quadro de funcionários e sua atuação. Já os professores possuem sua própria tabela de cargos estabelecida pela lei n° 1669 de 2005. Para esta classe as principais mudanças com a criação do plano foram as seguintes:

 

- Estabeleceu nova tabela salarial

- Adicional por tempo de salário passou a ser anual no valor de 1% (anteriormente era concedido no período de 5 em 5 anos, no valor de 5%)