A Prefeitura de Jacarezinho publicou no último dia 1^o o Decreto no 9.694/2024, que dispõe sobre a implantação de um Sistema de Processo Digital (SPD) para realização do processo administrativo no âmbito do Poder Executivo Municipal. O sistema, batizado de PD - Processo Digital, se tornará obrigatório a partir de 4 de março.

De acordo com o decreto, assinado pelo prefeito Marcelo Palhares, o SPD tem como objetivos assegurar eficiência, transparência e sustentabilidade ambiental às ações governamentais, além de modernizar processos administrativos e disponibilizar serviços digitais ao cidadão.

O PD deverá ser utilizado na gestão de todos os documentos e processos administrativos eletrônicos, desde a produção e tramitação até o arquivamento. O sistema contará com numeração única de processos e dispensará procedimentos em papel como capa, volumes e numeração de páginas.

A norma estabelece ainda regras de transição dos processos físicos e migração para o meio digital, além de dispor sobre as responsabilidades de implantação e manutenção do SPD e os deveres dos usuários. O acesso ao sistema se dará por login e senha pessoais.

De forma inédita, o Decreto permite também que o PD seja cedido gratuitamente, via termo de cooperação, para uso por outros entes públicos, permitindo ampliar os benefícios da digitalização para outras esferas administrativas.

O futuro chegou

A digitalização de processos é uma tendência crescente entre os órgãos públicos e que tem ganhado cada vez mais força nos últimos anos. “Isso porque a gestão eletrônica de documentos traz diversas vantagens, como maior celeridade e agilidade na tramitação de processos, que podem fluir de forma mais rápida entre os departamentos através de fluxos digitais, sem os entraves do papel”, avalia Palhares.

O aumento da produtividade e eficiência dos servidores em lidar com os processos, que encontram as informações de forma mais prática em bases de dados eletrônicas é mais uma vantagem, somada à economia de papel e de gastos com impressão e armazenamento físico de documentos.

“Buscamos maior sustentabilidade e apoio a iniciativas de preservação ambiental através da adoção do ‘papel zero’”, explica o secretário municipal de Administração, Jaílton Aparecido de Paula. “Queremos facilitar o acesso à informação e compartilhamento de processos entre os envolvidos, melhorar a gestão documental e de arquivamento com recursos de busca, modelos padronizados e cópias de segurança. Dessa forma, a Prefeitura de Jacarezinho segue uma tendência que deve trazer bons frutos de modernização administrativa para o município e para o serviço ao cidadão”, conclui De Paula.