Em virtude dos diversos transtornos causados pelas chuvas das últimas semanas, a prefeitura de Jacarezinho decretou Situação de Emergência nesta segunda-feira (13), já no plano de ação para buscar soluções aos inúmeros problemas enfrentados no momento.
O decreto n° 9.144, assinado pelo prefeito Marcelo Palhares, tem data de 08 de março e foi publicado no Diário Oficial de Jacarezinho nesta segunda, entrando em vigor a partir da sua publicação.
Com o decreto, o município passa a ter mais agilidade, do aspecto legal, a promover respostas aos danos diversos causados pelas condições climáticas adversas – o que significa obras emergenciais nas áreas afetadas.
Estima-se, no momento, que os prejuízos causados pelas chuvas cheguem à casa dos R$ 5 milhões. Só na zona rural são 22 pontes afetadas, parcial ou totalmente, além de três pontes na zona urbana.
Também houve sérios danos em várias ruas e estradas da zona rural, além de problemas com deslizamentos em pontos diversos e casas inundadas.
Desde o início das chuvas foram várias ações de limpezas e reparos emergenciais de menor porte. A previsão é que outras obras necessárias sejam iniciadas no decorrer das próximas semanas.
“É uma situação imprevisível, que tem afetado direta ou indiretamente grande parte da população, e que exige muito empenho e recursos para sanar. Já estamos em contato com o governo do Estado, com nossos deputados parceiros e vamos buscar sanar todas essas situações o mais rápido possível. Enquanto isso pedimos a colaboração da população para que a gente possa superar esse momento com bom senso e colaborando com aqueles mais prejudicados”, pontua o prefeito Marcelo Palhares.
DOAÇÕES
A secretaria municipal de Assistência Social desde o primeiro dia tem atuado junto às famílias desabrigados, oferecendo suporte como abrigo e alimentação, além de promover campanha de arrecadação de donativos.
Agora a secretaria municipal de Comércio, Indústria, Turismo e Serviços também têm buscado junto a empresários e comerciantes de Jacarezinho doações para serem destinadas às famílias afetadas.
Informamos aos prestadores de serviços do Município de Jacarezinho, que a partir de 1º de novembro de 2026, as Notas Fiscais Eletrônicas de prestação de serviços serão emitidas exclusivamente no Emissor Nacional, tanto para optantes do Simples Nacional, quanto para não optantes link abaixo:
https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/Login?ReturnUrl=%2femissornacional
Esclarecemos ainda, que permanece a obrigação acessória de entrega da Declaração de Serviços até o dia 20 do mês seguinte ao que o serviço foi realizado, e recolhimento do ISS também permanece através do DAS (para optantes do Simples Nacional) e através de Guia de Recolhimento (para os não optantes) emitida através do ISS Digital Cidade 360.
Tutorial:
Ajuda sobre a Nota Nacional - Passo a Passo, link abaixo:
https://www.youtube.com/watch?v=hg2yOEi-sAM&list=PLenUrGUoOG71fPfnYW3bElRLI6tjvec1T