A Secretaria de Estado da Fazenda acaba de lançar a campanha NOTA PARANAENSE. O projeto que tem como objetivo, mediante a distribuição de prêmios em dinheiro, estimular o exercício da cidadania fiscal incentivando o consumidor a solicitar o Cupom Fiscal em todas as suas compras, diminuindo assim a sonegação fiscal. Após cadastrar seu Cupom Fiscal, você precisa guardá-lo, pois caso você seja sorteado será exigido a apresentação do cupom fiscal para resgate o prêmio.
Para promover a "cidadania fiscal", fazer com que o cidadão exija o documento fiscal e, assim, garantir uma concorrência leal no mercado varejista, o governo do Paraná vai realizar sorteios que darão prêmios em dinheiro aos consumidores. Serão sorteados 2 prêmios de R$10MIL por semana, 2 prêmios R$30MIL por mês e 2 prêmios de R$100MIL por trimestre.
O programa "Nota Fiscal Paranaense", busca disseminar o hábito da emissão do cupom, que contribui para a audição feita pelo fisco. "Queremos que os clientes não precisem pedir para receber o cupom fiscal, que é diferente daquela nota emitida quando acontece uma transação com cartão de débito ou crédito", destaca a coordenadora do projeto Maria de Fátima Zanardini Albini.
Como adiantado pelo Sindicato dos Lojistas do Comércio estabelecidos em Shopping Centers de Curitiba (Sindishopping), para participar, será necessário enviar dados que constam na nota fiscal por SMS para o número 8484.
A ideia é semelhante à desenvolvida em Minas Gerais (MG), na campanha "Torpedo Minas Legal". Entre os dados que os paranaenses precisarão enviar por mensagem estão o número de inscrição estadual, a data da compra, o código da operação fiscal e o número do ECF, que estão discriminados nos cupons fiscais.
Com o lançamento da Nota Fiscal Paranaense, o Paraná se junta a outros estados como São Paulo, Minas Gerais e Paraíba, que já possuem programas que incentivam as pessoas a pedirem a nota fiscal em troca de benefícios como prêmios ou acumulo de créditos que podem ser resgatados.
A intenção do governo estadual é que, com o passar do tempo, o pedido da nota fiscal seja algo automático. Além disso, os próprios consumidores vão preferir os estabelecimentos formais para fazer suas compras, prevê o secretário da fazenda Luiz Eduardo Sebastiani.
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